Alteração de Dados Bancários
Informações gerais
A alteração de dados bancários é o procedimento pelo qual o servidor público federal (ativo, aposentado ou pensionista) atualiza as informações da conta corrente na qual recebe seus vencimentos, proventos ou pensões. Desde a implementação da plataforma SouGov.br, este processo é realizado de forma prioritariamente digital e pelo próprio interessado.
Para que a alteração seja processada com sucesso, o servidor deve observar os seguintes critérios:
- Titularidade: A nova conta bancária deve ser, obrigatoriamente, de titularidade do servidor (o CPF vinculado à conta deve ser o mesmo do cadastro no SIAPE).
- Instituições Credenciadas: O banco escolhido deve ter contrato de prestação de serviços com o Governo Federal.
- Tipo de Conta: Deve ser uma conta corrente.
Portabilidade bancária e alteração de dados bancários
Você sabe a diferença entre portabilidade bancária e alteração de dados bancários para recebimento da remuneração?
A portabilidade bancária se refere à possibilidade de transferir a remuneração para um banco da sua preferência, que poderá estar fora do rol de instituições financeiras credenciadas junto ao Governo Federal para operar as contas-salário dos servidores.
Na prática, significa que, a cada recebimento de remuneração, haverá a transferência automática de valores da instituição financeira cadastrada nos assentamentos funcionais para o banco escolhido no ato da portabilidade.
A alteração de dados bancários para recebimento da remuneração, por sua vez, refere-se à atualização do cadastro do servidor no Siape, efetuada pela DGP, e que depende de prévia solicitação por meio do SouGov.br. Trata-se da alteração da instituição financeira para onde a remuneração do servidor será encaminhada mensalmente, independentemente de portabilidade bancária.
Mais informações podem ser obtidas na página oficial do Governo Federal: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/dados-bancarios.