5. DEVERES, PROIBIÇÕES, PENALIDADES E OUTRAS REGRAS
Abandono de Cargo
Informações gerais O abandono do cargo se configura após 30 dias consecutivos de ausência intenc...
Acumulação remunerada de cargos públicos
Informações gerais Somente em casos especiais, previstos na Constituição Federal, o servidor pod...
Declaração de bens e valores - E-Patri
Informações gerais As Leis nº 8.429/92 e nº 8.730/93 e o Decreto nº 5.483/2005 determinam a obri...
Deveres dos servidores
Informações gerais Procura adequar a conduta do servidor ao serviço que lhe é cometido. São dev...
Exoneração de Cargo de Provimento Efetivo - SEI
Informações gerais Forma de vacância de cargo público efetivo, efetuada por meio de ato formal, ...
Penalidades
Informações Gerais Sanções a que o servidor estará sujeito caso pratique faltas administrativas ...
Processo Administrativo Disciplinar
Informações Gerais É o instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração ...
Proibições
Informações Gerais É o dever de probidade que está constitucionalmente integrado na conduta do s...
Provimento e Vacância de Cargos de Direção e Funções Gratificadas
Informações gerais Esta página tem como objetivo orientar as unidades administrativas sobre os r...
Reposição ao Erário - SEI
Nunca usou o SEI? Acesse o manual clicando aqui. Descrição Reposição é a restituição de valores...
Sindicância
Informações Gerais Conjunto de averiguações promovidas no intuito de obter informações, esclarec...
Solicitação de Acesso ao Módulo de Gestão de Pessoas (SUAP)
Informações gerais Esta página tem como objetivo orientar as unidades administrativas sobre o fl...