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Rafael Nery Amorim
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Fluxo de Instrução: Pagamento de Tributos
Informações necessárias: Rol de Aplicação: Taxas; Impostos; Contribuição de Melhorias; Licenciam...
Fluxo de Instrução: Pagamento de Multas
Informações necessárias: Rol de Aplicação: Multas de Trânsito; além de outros tipos de Multas, c...
Fluxo de Instrução: Aquisição - Participante IRP Interna
Informações necessárias: Este fluxo só se aplica aos processos licitatórios gerenciados pela Rei...
Fluxo de Instrução: Contrata+Brasil
Base Legal: Lei 14.133/2022 Informações necessárias: Regulamentação: IN Seges/MGI nº 52/2025...
Fluxo de Instrução: Contratação de Serviços - Participante IRP Interna
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Pagamento de Multas
Contratação: Aquisição via participação em ARPs (pós-licitação)
Contrata+Brasil
Base Legal: Lei n.º 14.133/2021 e IN Seges/MGI nº 52/2025.
Contratação: Serviços via participação em ARPs (pós-licitação)
Contratação de Fundação de Apoio
Base Legal: Lei 14.133/2021, Lei n.º 9.958/1994, Dec. 7.423/2010, Resolução n.º 06/2019/CONSUP e...
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Manual SEI - Fundação de Apoio
Base Legal: Lei 14.133/2021, Lei n.º 9.958/1994, Dec. 7.423/2010, Resolução n.º 06/2019/CONSUP e...
Manual SEI - Chamada Pública
Base Legal: Lei 14.133/2021 e outras
Manual SEI - Contratação
Base Legal: Lei n.º 14.133/2021 Objetivo: Fluxos para formalização da contratação após certame l...
Manual do SEI - Gestão Contratual
Base Legal: Lei n.º 8.666/1993
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