Documentações Obrigatórias
O processo de solicitação de diárias e/ou passagens deve ser estar corretamente instruído e ser enviado via SEI para o solicitante de viagem (servidor da unidade responsável pelo cadastro da solicitação no SCDP) com, no mínimo, 20 (vinte) dias corridos antes da viagem iniciar.
A solicitação de concessão de diárias e passagens deverá conter os seguintes documentos:
1 - Formulário de solicitação de diárias e passagens devidamente preenchido e assinado pelo servidor proposto (modelo disponível no SEI: SCDP_Formulário_Diárias_e_Passagens_IFSertãoPE);
2 - Despacho da chefia imediata do servidor proposto (modelo disponível no SEI: SCDP_Despacho_Chefia_Imediata_IFSertãoPE);
3 - Despacho de autorização do Dirigente Máximo da Unidade, sendo a Direção-Geral nos campi e o Pró-Reitor ou o Reitor na Reitoria (modelo disponível no SEI: SCDP_Despacho_Dirigente_Máximo_IFSertãoPE);
4 - Programação do evento/missão com detalhamento das atividades previstas, pauta da reunião ou documento congênere;
5 - Convite, convocação, carta de aceite ou documento congênere;
6 - Declaração de viagem em veículo próprio, se for o caso (modelo disponível no SEI: SCDP_Declaração_Viagem_Veículo_Próprio_IFSertãoPE);
7 - Caso seja visita a outro órgão ou instituição, documento timbrado e assinado pela instituição, contendo informações da missão;
8 - Termo de Renúncia, se for o caso (modelo disponível no SEI: SCDP_Termo_de_Renúncia_IFSertãoPE).
Caso o proposto (pessoa que viaja) seja colaborador eventual, o processo deve conter, ainda:
1 - Nota técnica do setor solicitante justificando a necessidade do proposto, a compatibilidade da qualificação do beneficiado com a natureza da atividade a ser desenvolvida e o nível de especialização exigidos para desempenhá-la, bem como a demonstração de ausência no quadro do IFSertãoPE de pessoal qualificado para o desempenho de referida atividade, com a aprovação do titular da unidade ou do seu substituto legal;
2 - Documento de identificação oficial com foto do proposto;
3 - Currículo do proposto.
Para viagens internacionais, a solicitação deverá constar, além dos requisitos para os afastamentos nacionais, também:
1 - Solicitação de autorização para afastamento do país (modelo disponível no SEI: SCDP_Formulário_Autorização_Afastamento_IFSertãoPE);
2 - Carta-convite ou documento congênere manifestando interesse da organização do evento, organismo ou entidade internacional, governo estrangeiro, quanto à participação de representante do IFSertãoPE;
3 - Agenda ou programação do evento com a especificação das atividades previstas, que deverão ser compatíveis com a justificativa apresentada para o pedido de afastamento do país;
4 - Ofício com solicitação de autorização do dirigente máximo da unidade, ou seu substituto legal, informando o nome da pessoa indicada a participar da missão, expressando a existência de ônus, ônus limitado ou sem ônus para o IFSertãoPE, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
5 - Estimativa e disponibilidade orçamentária para emissão de passagens, pagamento de diárias e do custo total do afastamento;
6 - Esclarecimento detalhado do dirigente máximo da unidade quando o afastamento do servidor estiver previsto para se iniciar na sexta-feira, ou o evento incluir dias de sábado, domingo e feriado;
7 - Cópia do passaporte válido do Proposto, que deverá providenciar todos os vistos e autorizações para entrar no país, inclusive nos casos em que o voo possua escala e/ou conexões;
8 - Publicação da portaria de afastamento no DOU.
9 - Nos casos de solicitação de passagens e/ou diárias para missão no exterior de pessoas sem vínculo com a administração pública, a unidade demandante deverá, ainda, elaborar minuta de exposição de motivos, contendo as justificativas quanto à escolha do colaborador, a ser submetida ao Ministro de Estado, com a finalidade de obter autorização do Presidente da República, na forma do §2º do art. 10 do Decreto nº 5.992, de 2006.
Para a prestação de contas de missões em território nacional, o Proposto deverá apresentar, no prazo máximo de cinco dias corridos contados da conclusão da missão, os seguintes documentos:
1 - Relatório de viagem constando, além da agenda realizada, relato detalhado de atividades desenvolvidas (modelo disponível no SEI: SCDP_Relatório_Viagem_Nacional_IFSertãoPE);
2 - Apresentação dos bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, em original ou segunda via, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check-in via internet, ou a declaração fornecida pela companhia aérea, bem como por meio do registro eletrônico da situação da passagem no SCDP (quando a funcionalidade estiver ativa), mesmo nos casos em que as passagens aéreas não forem compradas pelo IF Sertão-PE, de forma a comprovar o recebimento do adicional de embarque e desembarque, bem como o período de afastamento para efeito de cálculo de diárias;
3 - Apresentação dos bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, em original ou segunda via, ou a declaração fornecida pela companhia de viação terrestre nos casos de meio de transporte rodoviário de forma a comprovar valores para reembolso das passagens, o recebimento do adicional de embarque e desembarque, bem como o período de afastamento para efeito de cálculo de diárias;
4 - Apresentação de documentos relacionados com o objetivo das viagens realizadas a serviço, a exemplo de atas de reunião, certificados de participação ou presença, entre outros;
5 - Documentação que comprove a impossibilidade de participação, quando se tratar de solicitação de cancelamento de bilhetes.
Para a prestação de contas de missões em território internacional, o Proposto deverá apresentar todos os documentos mencionados anteriormente, exceto o relatório de viagem, que deverá ser apresentado conforme as orientações descritas a seguir:
1 - Relatório de viagem substanciado, informando relato detalhado de atividades desenvolvidas no período, os objetivos esperados e alcançados, os benefícios auferidos para a proteção da Educação a partir da missão, bem como sugestões de encaminhamentos internos e relativos a desenvolvimento de cooperação técnica internacional (modelo disponível no SEI: SCDP_Relatório_Viagem_Internacional_IFSertãoPE).
Para orientações quanto à utilização do SEI (como abrir processo, assinar documento, incluir documento, enviar ou atribuir processo, etc), acesse o manual através do link: Orientações para utilização do SEI