Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI)
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Fluxo de Instrução: Contrata+Brasil

Base Legal: Lei 14.133/2022
 
Informações necessárias:

Regulamentação: IN Seges/MGI nº 52/2025 e  Portaria nº 3743/2025/IFSertãoPE.

As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

Os documentos apresentados entre colchetes  ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.

OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".

 
Fluxo de Instrução:
  • Termo
    • deencerramento[Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE]
    Etapa Responsável pela ação Auxilia na ação Ação Documento
    1 Requisitante
     

     



    		  

     

    Abrir processo do SEI do tipo: "Contratação Direta: Inexigibilidade de Licitação".

     

    -
    2  

     

    Identificar e formalizar a necessidade com o detalhamento da demanda, inclusive informar valor estimado, memória de cálculo, justificativa, prazos, conforme Portaria nº 3743/2025/IFSertãoPE.

     
    • Documento de Formalização da Demanda  [Licitação: DFD Formalização Demanda IFSertãoPE]
    3  

     

    Anexar comprovantes de registro de demanda no Plano de Contratações Anual.

     

     

    ATENÇÃO: Caso a demanda não esteja prevista no PCA, solicitar a DA (Campus) ou DPGRA (Reitoria) a devida inclusão no PCA correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente.

     
    • DFD/PCA - Digital (Documento Externo)
    • Doc. de Publicação do PCA (Documento Externo)
    4  

     

    Anexar registros fotográficos (em PDF/A) e outros documentos que reforcem a necessidade da contratação do serviço.

     
    • Documentos e Fotos (Documento Externo)
    5 CPAC/CCFP

     

    Anexar pesquisa de preços, conforme estabelecido no art. 8º, §§ 1º e 2º da Portaria nº 3743/2025/IFSertãoPE.

     
    • Comprovações de Cotação (Documento Externo)
    6  

    Anexar os documentos do Edital de Credenciamento n.º 03/2025 (Contrata+Brasil):

    a) Edital;

    b) Anexo I - ETP;
    c) Anexo II - Orientações Gerais de Seg. do Trabalho para MEI;
    d) Anexo III - Cartilhas;
    e) Anexo IV - Termo de Ciência e Concordância;

    f) Parecer nº 138/2025/CONJUR-MGI
    • Edital (Documento Externo)
    • Anexo I - ETP (Documento Externo)
    •  Anexo II - Orientações Gerais de Seg. do Trabalho para MEI (Documento Externo)
    • Anexo III - Cartilhas (Documento Externo)
    • Anexo IV - Termo de Ciência e Concordância (Documento Externo)
    • Parecer (Documento Externo)
    7  

     

    Solicitar disponibilidade orçamentária e autorização para abertura de procedimento de contratação à Autoridade Competente. 

     
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
    8a Diretor(a)-Geral / PROAD

    DAP/CEXEC/

    Setor Financeiro

     

    Avaliar a disponibilidade orçamentária para atendimento do pedido.

     
    • CONRAZAO (Documento externo)
    • Declaração Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]
    8b Diretor(a)-Geral / PROAD DAP/CEXEC

     

    Avaliar o pedido de abertura de processo (objeto, quantidades, valor) e, caso concorde, emitir a autorização de contratação.

     

     

     

    ATENÇÃO: Para fins de fundamento legal, deve-se referenciar o art. 74, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, no Termo de Autorização.

     
    • Termo de Autorização [Contratação_Direta_NLL_Autorização]
    9 Diretor(a)-Geral  

     

    Encaminhar para a PROAD para análise da regularidade da instrução processual.

     

     

    OBS.: Esta etapa é aplicável apenas aos Campi.

     
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
    10 PROAD  CEXEC

     

    Avaliar a instrução processual e despachar para a DLIC sugerindo contratar pelo Programa Contrata+Brasil 

     

    Caso haja necessidade de correção, [Etapa 01].

     
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
    11 DLIC

    CLIC/

    Requisitante

     

    Analisar os autos, assim como se a contratação se encaixa no Programa Contrata + Brasil e emitir Parecer fundamentado.

     

    Após isso, despachar ao Agente de Contratação para providências.

     
    • Parecer Técnico [Parecer IFSertãoPE]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     12 Agente da Contratação DLIC/DAP

     

    Incluir/registrar a demanda/ oportunidade  no sistema Contrata+Brasil e informar/encaminhar à Autoridade Competente para aprovação.

     
    • Documento de registro (Documento Externo)
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     13 PROAD CEXEC

     

    Avaliar, aprovar e disponibilizar a “oportunidade” para recebimento de propostas.

     
    • Documento de registro de "Oportunidade" (Documento Externo)
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     14 Agente da Contratação DLIC/DAP

     

    Operar a “oportunidade” no Contrata+Brasil:

    a) acompanhar;

    b) dirimir dúvidas e questionamentos;

    c) diligenciar;

    d) avaliar proposta;

    e) verificar os documentos de habilitação.

     
    • Documentos de Habilitação (Documento Externo)
    • Documentos Gerados [Despacho IFSertãoPE]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     15 Diretor(a)-Geral / PROAD DAP/CEXEC

     

    Conhecer que a “oportunidade” foi encerrada, avaliar a instrução processual e homologar resultado.

     

    Após isso, encaminhar ao setor de compras solicitando a emissão do formulário autorização e indicando se fará a Unidade fará uso do Termo de Contrato ou substitutivo.

     
    • Documentos Gerados [Despacho IFSertãoPE]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     16  Setor de Compras/ CCFP  

     

    Elaborar a Autorização de Serviço e recolher as assinaturas do Ordenador(a) de despesa e Gestor(a)-Financeiro(a)

     
    •  Formulário de Autorização [Licitação: Formulário Autoriza Compra Serv IFSertão]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     17  Setor Financeiro /
    CEFIN / CEOF
    		   Ordenador(a) de
    despesas
    (DG/PROAD)

     

    Emitir a Nota de Empenho e juntar aos autos.

     
    •  Nota de Empenho (Documento Externo - Nota de Empenho)
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     18RequisitanteSetor de Manutenção

     

    Emitir Ordem de Serviço e acompanhar a execução da contratação.

     
    • Ordem de Serviço(OS) [Licitação: Ordem de Fornecimento IFSertãoPE]
     19Requisitante  

     

    Realizar os procedimentos de recebimento, bem como do ateste e encaminhamento da Nota Fiscal para pagamento.

     
    • Termo de Recebimento
      (Documento Externo - Termo)
    • Ateste [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     20Setor Financeiro /
    CEFIN / CEOF
    		 Ordenador(a) de
    despesas
    (DG/PROAD)

     

    Liquidar e pagar a despesa. Feito isso, encaminhar o processo para o Requisitante.

     
    • Ordem Bancária e ordem de pagamento (Documento externo - Ordem Bancária)
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     21Requisitante  

     

    Realizar avaliação dos serviços prestados. Após isso, encaminhar para o agente da contratação.

     

     

    OBS.: Em regra, o Agente da Contratação está vinculado aos setores da DAP (Campus) ou da DLIC (Reitoria).

     
    • Relatório (Documento externo - Relatório)
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     22   Agente da Contratação  DLIC/DAP

     

    Registrar a avaliação dos serviços na Plataforma Contrata+Brasil e, após isso, encaminhar ao requisitante.

     

    		  
    • Documentos Gerados [Despacho IFSertãoPE]
    • Despacho[Despacho IFSertãoPE]
     23  Requisitante  DAP/CEXEC  Arquivar o processo.  
           
           
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         
         

     

     

     

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