Reposição ao Erário - SEI

Etapa

Responsável pela ação

Procedimento

Documentos

1

DEAP

1. Constatado o recebimento indevido de valores, a DEAP realizará a abertura do processo no SEI, anexando/relacionando o processo que deu origem à constatação;
2. Anexa a ficha financeira relativa ao recebimento indevido e confecciona a memória de cálculo da reposição.
3. Envia o processo para análise do Diretor de Gestão de Pessoas.

• Processo que gerou o recebimento indevido;
• Ficha financeira;
• Memória de cálculo;
• Despacho para DGP;

2

DGP

1. Analisa o processo e o encaminha para Nota Técnica ou devolve-o para ajustes pelo DEAP, se for o caso.

• Despacho para a CLNP

3

CLNP

1. Recepciona o processo e emite nota técnica, devolvendo-o para o Diretor de Gestão de Pessoas

• Nota Técnica

4

DGP

1. Analisa a nota técnica e, em caso de concordância, encaminha o processo para providências pelo DEAP.

• Despacho para a DEAP

5

DEAP

1. Recepciona o processo e confecciona a Notificação, encaminha para assinatura do Diretor de Gestão de Pessoas e notifica o servidor dando o prazo de 15 (quinze) dias consecutivos para manifestação.

1. Notificação ao servidor;

6

Servidor

1. Recebe a notificação junto com o processo e informa se concorda com a reposição. Caso não concorde, apresenta sua exposição de motivos.
2. Devolve o processo à DGP.

1. Assina a ciência na notificação e informa se concorda com o desconto ou apresenta exposição de motivos.

7

DGP

1. Analisa a resposta do servidor.

1. Caso o servidor apresente exposição de motivos acerca da notificação, é feita a análise; caso haja concordância, o processo é encaminhado para  arquivamento.

[fluxo alternativo 1]

1. Caso o servidor tenha concordado com a cobrança.

[fluxo alternativo 2]

1. Caso a manifestação do servidor apresente indícios de caso fortuito ou de força maior,

encaminha o processo para análise da autoridade máxima do órgão.

[fluxo alternativo 3]

1. Caso a DGP não concorde com a exposição de motivos.

[fluxo alternativo 4]

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

DGP ou DEAP

1. Recepciona o processo;
2. Faz registro do processo no sistema AFD;
3. Conclui o processo no sistema SEI.

• Termo de arquivamento do processo.

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

DEAP

1. Recepciona o processo e providencia o desconto em folha de pagamento ou confere se o valor foi pago via GRU.
2. Faz registro do processo no sistema AFD;
3. Conclui o processo no sistema SEI.

• Comprovante do lançamento em folha de pagamento ou comprovante de pagamento da GRU.
• Termo de encerramento do processo.

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

DEXEC

Procuradoria Jurídica

1. A autoridade máxima da instituição recepciona o processo e faz a análise do caso fortuito ou de força maior; caso concorde com a incidência de um desses, encaminha o processo à DGP para registros necessários e arquivamento.

[fluxo alternativo 1]

1. Caso não concorde, despacha o processo à DGP para continuidade da cobrança.

[fluxo alternativo 4]

• Despacho da autoridade máxima da instituição

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

DGP

1. Recepciona o processo e emite decisão dando o prazo de 10 (dez) dias para nova manifestação do servidor.
2. Processo é enviado novamente para ciência e manifestação do servidor.

• Decisão da DGP.

2

Servidor

1. Recebe a decisão junto com o processo e informa se concorda com a reposição, caso não concorde apresenta sua exposição de motivos.
2. Devolve o processo a DGP

1. Assina a ciência na decisão e informa se concorda com o desconto ou apresenta exposição de motivos.

3

DGP

1. Analisa a resposta do servidor e:

1. Caso o servidor apresente exposição de motivos acerca da decisão, é feita análise, e caso haja concordância, o processo é encaminhado para  arquivamento.

[fluxo alternativo 1]

1. Caso o servidor tenha concordado com a cobrança.

[fluxo alternativo 2]

1. Caso a manifestação do servidor apresente indícios de caso fortuito ou força maior,

encaminha o processo para análise da autoridade máxima do órgão.

[fluxo alternativo 3]

d. Caso a DGP não concorde com a exposição de motivos.

[fluxo alternativo 5]

Etapa

Responsável pela ação

Auxilia na ação

Procedimento

Documentos

1

DGP

1. Emite despacho expondo os motivos da não concordância e envia para avaliação da autoridade máxima da instituição no prazo de 5 dias.

• Despacho da DGP.

2

DEXEC

Procuradoria Jurídica

1. A autoridade máxima da instituição analisa o processo e decide acerca da reposição ou não.

1. Caso haja decisão para manutenção da cobrança, o servidor deverá ser comunicado da decisão.

[fluxo alternativo 2]

1. Caso seja decidido por não realizar a cobrança.

[fluxo alternativo 1]

1. Despacho da autoridade máxima da instituição