Aceleração da Promoção (Docentes)
Informações gerais
Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:
I - de qualquer nível da classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e
II - de qualquer nível das classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.
O processo é acompanhado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), constituída conforme o Art. 26 da Lei nº 12.772, de 2012.
Requisitos
Cumprimento, pelo servidor docente, do interstício de 2436 meses no(Portaria nívelde emHomologação quedo seEstágio encontra.Probatório).
Aprovação em avaliaçApresentação de desempenhotítulo individual(especialização, commestrado baseou nos critérios estabelecidos pela CPPD no âmbito do IFSertãoPE.doutorado).
Procedimentos
O interessado na concessão da ProgressãAceleração ouda Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e realizar a abertura do processo inserindo os documentos necessários. Mais informações sobre a utilização do SEI podem ser obtidas em Manual do SEI.
Documentação
Requerimento geral;
BaremaCópia para avaliação docente;
Documentação comprobatóriaautenticada do desempenhodiploma individualou paracertificado, queconforme sejao submetidacaso. àNa avaliaçfalta dos documentos citados, o requerente poderá requerer a Aceleração da CPPD;Promoção instruindo o processo com cópia autenticada de documento provisório capaz de atestar de forma inequívoca a conclusão do curso e a inexistência de pendências ou ressalvas, com comprovação de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma. Nessa situação, o servidor deverá anexar, ainda, Termo de Compromisso, conforme Anexo I da Resolução nº 29/2019/CONSUP, comprometendo-se com a apresentação do diploma ou certificado, na instituição, no prazo de 12 (doze) meses a contar da data de concessão da Aceleração da Promoção;
Termo de Compromisso - Anexo I da Resolução nº 29/2019, CONSUP, se for o caso;
Portaria de homologação do estágio probatório (anexada pelo servidor requerente);
Situação funcional das progressões anteriores,funcional, a ser anexada pelo Setor de Gestão de Pessoas da unidade de exercício do servidor;
Consulta de Afastamentos do servidor.
Fluxo do processo
Para conhecer o fluxo do processo de ProgressãAceleração ouda Promoção Funcional por Desempenho Acadêmico no SEI, clique aqui.