Concessão de ausências
Informações gerais
Ausência remunerada do servidor:
Para doação de sangue: 1 dia;
Para alistamento como eleitor: 2 dias;
Para casamento: 8 dias consecutivos contados da data do casamento;
Por falecimento de pessoa da família: 8 dias consecutivos contados da data do óbito.
Somente será considerada ausência justificada quando se tratar de óbito de cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. As ausências acima mencionadas são consideradas como efetivo exercício para o servidor público federal, não havendo necessidade de compensação de horário.
Requisitos
Não há.
Procedimentos
O servidor deve apresentar à chefia imediata o requerimento acompanhado da documentação comprobatória exigida, que deverão ser encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP). A chefia imediata é responsável pela conferência da documentação exigida no ato da concessão.
Documentação
Doação de sangue: declaração ou atestado comprovando a doação;
Alistamento como eleitor: comprovante oficial do Tribunal Regional Eleitoral;
Casamento: certidão de casamento;
Falecimento de pessoa da família: certidão de óbito.
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Fluxo do processo
- Servidor preenche requerimento, anexa documentação comprobatória e encaminha a chefia imediata;
- Chefe imediato confere a documentação do servidor e encaminha a DGP;
- DGP avalia a solicitação e estando adequada faz o lançamento no sistema SIAPE, caso não esteja adequada deverá devolver ao servidor informando os motivos.
Fundamentação legal
Publicação do ato
Não se aplica
Mapa de Risco
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Nº 01 |
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IDENTIFICAÇÃO: Não envio da documentação adequada para instrução processual |
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Probabilidade: |
(x) Baixa ( ) Média ( ) Alta |
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Impacto: |
(x) Baixo ( ) Médio ( ) Alto |
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Gerenciamento do risco: |
Aceitar riscos |
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Id |
Dano |
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1. |
Não concessão do benefício ou demora na concessão. |
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Id |
Ação Preventiva |
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1. |
Verificar de forma completa a legislação pertinente a matéria para instrução processual adequada. |
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Id |
Ação de Contingência |
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1. |
Reenvio da solicitação de forma adequada |
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