Fluxo de Instrução: Contratação de Fundação de Apoio - Dispensa de Licitação

Inserir Termo de Abertura e Apresentação do Projeto.

• Termo de Abertura e Apresentação Requisitante(Documento TécnicoExterno)

• Ofício [Ofício IFSertãoPE]

Diretor(a)-GeralAnexar o Projeto, conforme modelo e normas instituídas pelo IFSERTÃOPE (art. 8º, inciso I).

Definir o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus.  

• MemorialProjeto do Cálculo OrçamentárioAcadêmico (Documento Externo)

• Portaria [Portaria IFSertãoPE]

• Ciência dos indicados.

• Despacho de Resposta[Despacho IFSertãoPE]

Designar a CECAF, com no mínimo os seguintes participantes:

a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista

b) Membro(s) para Mapeamento de Produção;

c) Membro(s) para realizar a Pesquisa de Preços;

d) Membro(s) para atuar na sessão da Chamada Pública;

Atenção: Recomenda-se que os indicados manifestem ciência expressa da indicação antes da formalização via Portaria.

A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI ().

Elaborar:

• Plano de Trabalho (Documento Externo)

Anexar o Termo de Classificação escolardo devemProjeto ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo comquanto a safraNatureza. (sazonalidade)art. 4º, inciso III).

• CardápioTermo escolarde Classificação (Documento Externo)

Anexar a qualificação técnica dos participantes do projeto (derivado do art. 8º, inciso V).

• Currículos Lattes (Documento Externo)

Anexar Declaração Coordenador(a) do Projeto sobre a Responsabilidade pelo acompanhamento do Projeto com a Fundação.

• Declaração de Responsabilidade do Coordenador(a) (Documento Externo)

Anexar Declaração de Ciência para participação em Projetos com Fundação de Apoio (assinada pelos Participantes; se por ventura novos participantes entrarem posteriormente, estes também deverão assinar e anexar ao processo).

OBS. 1: O(A) coordenador(a) e demais participantes devem preencher a declaração.

OBS. 2: No caso dos participantes serem indicados somente após seleção, deve-se justificar/informar nos autos.

• Declaração de Ciência (Documento Externo)

Justificar os motivos da realização do projeto com apoio da Fundação, constando no mínimo:

a) Demonstrar que a estrutura permanente do IFSertãoPE não teria condições de absorver ou de atender a logística de execução do projeto.

b) Os benefícios do apoio da Fundação ao Projeto.

OBS.: Para fins de fundamentação, o(a) coordenador(a) deve diligenciar junto aos setores competentes.

• Justificativa (Documento Externo)

• ListaDocumentos deda comprasDiligência (Documento Externo)Externo ou Nativo do SEI)

• Memorial de Cálculo e Metodologia (Documento Externo)

• Cronograma de Entregas (Documento Externo)

• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

FormalizarAnexar ào demandadocumento eda inserir no SEI!:

a) DocumentoFonte de FormalizaçãoRecurso da- DemandaCópia do TED ou Convênio ou Emenda (DFDderivado Digital/PCA)do art. 8, inciso V).

b) 

• Documento da Fonte de PublicaçRecurso (Documento Externo)

Despachar a Direçãoo-Geral do PCA do Campus.

AtençãoATENÇÃO:: Caso oNo campuscaso nãode tenhaCoordenador(a) incluídolotado ana demanda no PCA dentro período correto,Reitoria, deve-se procurarencaminhar aà CPACChefia do Campus para que seja feita a inclusão extraordinária, sob justificativa e enviada para aprovação do(a) DG.

Realizar a Pesquisa de Preço para a Chamada Pública, conforme Resolução FNDE n.º 06/2020.

OBS. 1: Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de Caderno de Compras da Agricultura Familiar  e Resolução FNDE n.º 06/2020.

OBS. 2: Foram disponibilizados modelos editáveis para a pesquisa de preços, conforme Resolução: Acesse aqui!Imediata.

• Documentos de Pesquisas de Preço (Documento Externo)

• Planilha de Formação de Preços (Documento Externo)

• Certidão de Pesquisa  [Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSert]

Solicitar ao Ordenador de Despesa (DG) e ao(à) DAP a Declaração da Disponibilidade Orçamentária.

OBS.: Encaminhar aos dois setores (DAP e DG) de modo simultâneo. 

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Realizar prévia análise e elaborar a minuta da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO). Após isso, assinar e disponibilizar o bloco para o(a) Ordenador de Despesas (DG)

• Minuta da Declaração e Bloco de Assinatura

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Declarar a disponibilidade orçamentária. Feito isso, encaminhar para CECAF.

• Assinar a DDO

• Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE].

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Termo de Referência da Contratação, bem como coletar todas as assinaturas do membros responsáveis pela elaboração e a aprovação do(a) Diretor(a)-Geral.

OBS.: Para fins de aprovação do Termo pelo(a) Diretor(a)-Geral, deve-se fazer uso do Bloco de Assinaturas.

• Termo de Referência [Chamada Pública: PNAE Termo de Referência IFSertão]

Elaborar o Mapa de Riscos publicar por meio do Sistema do Compras GOV.

OBS.: Deve-se assinar o Mapa de Riscos para fins de inserção no SEI.

• Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo);

Solicitar

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Analisar e emitir o Termo de Autorização.

• Termo de Autorização  [Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE]

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar as minutas:

a) Edital - [Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE]

b) ANEXO II-A – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos formais; 

c) ANEXO II-B – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos informais;

d) ANEXO II-C – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para os fornecedores individuais;

e) ANEXO III – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos formais;

f) ANEXO IV – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos informais ou fornecedores individuais;

g) ANEXO V – Modelo de declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados;

h) ANEXO VI – Identificação da entidade executora responsável pela execução do PNAE;

i) Contrato - [Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE]

j) Convocação para apresentação de amostra - [Chamada Pública: PNAE Convocação Amostras IFSer]

l) Termo de Recebimento Definitivo - [Chamada Pública: PNAE Termo Recebimento IFSert]

Atenção: Após finalização da Minuta do Edital, deve-se o encaminhar, via bloco de assinatura, para o(a) Diretor(a)-Geral assinar.

Atenção: As minutas dos anexos, nativos do SEI, devem ser assinados para fins de disponibilização no sistema.

• Edital e anexos

Realizar a justificativa para o enquadramento da dispensa via Chamada Pública.

• Justificativa de Dispensa [Chamada Pública: PNAE Justificativa Dispensa IFSert]

Preencher e assinar o respectivo Checklist.

• Lista de Verificação  [Chamada Pública: PNAE  CheckList IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para PROAD que enviará à análise jurídica.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar

• Parecer/Nota/Cota

Encaminhar ao Campus para verificação e atendimento ao Parecer.

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para atendimento.

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Atender às recomendações do parecer jurídico.

Caso seja Nota/Cota, seguir o fluxo secundário [FS-01].

• Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE];

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Verificar

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Receber e encaminhar para a Divulgação.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a divulgação em em jornal de circulação regional, estadual. Após isso, encaminhar os autos a Presidência da respectiva CECAF.

• Extrato da Publicação (Documento Externo)

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar as divulgações obrigatórias:

a) Em sítio eletrônico oficial.

b) Na forma de mural em local público de ampla circulação.

c) Divulgar para organizações locais da agricultura familiar.

d) Entidades de assistência técnica e extensão rural do município ou do estado

e) Rádio (facultativo)

• Comprovações de divulgação (Documento Externo)

Responder Impugnações, caso existentes, bem como dúvidas encaminhadas.

• Documentos Diversos (Documento Externo)

Realizar a Chamada Pública conforme previsto em Edital.

Atenção: Recomenda-se o devido estudo do edital pela comissão, bem como a realização de ata da sessão. Além disso, deve-se anexar todas as documentações geradas pela sessão pública (propostas, habilitação, convocações etc).

• Documentos Diversos (Documento Externo)

Comunicar o Resultado da Chamada Pública, conforme previsto em Edital. E, encaminhar para homologação.

• Documento de comunicação (Documento Externo)

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Homologar a Chamada Pública e encaminhar para CECAF.

• Termo de Homologação [Chamada Pública: PNAE  Termo de Homologação IFSertã]

Comunicar a Homologação da Chamada Pública em sítio oficial eletrônico e mural em local público de ampla circulação.

• Documento de comunicação (Documento Externo)

Preencher a lista de verificação (pós-Chamada).

Após isso, despachar para Divulgação da Dispensa de licitação.

• Lista de Verificação  [Chamada Pública: PNAE  CheckList IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Recepcionar o processo e encaminhar para publicação e registro das dispensas no PNCP.

• Despacho

Divulgar a Dispensa de Licitação. 

• Extrato

   

  de

• Termo de Atendimento  [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE];