Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Solicitar, via Ofício, ao(à) Diretor(a)-Geral:

a) Informação do valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus. 

b) A designação da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF).

• Ofício [Ofício IFSertãoPE]

Definir o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus.  

• Memorial do Cálculo Orçamentário (Documento Externo)

• Ciência dos indicados.

• Portaria [Portaria IFSertãoPE]

• Despacho de Resposta[Despacho IFSertãoPE]

Designar a CECAF, com no mínimo os seguintes participantes:

a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista

b) Membro(s) para Mapeamento de Produção;

c) Membro(s) para realizar a Pesquisa de Preços;

d) Membro(s) para atuar na sessão da Chamada Pública;

Atenção: Recomenda-se que os indicados manifestem ciência expressa da indicação antes da formalização via Portaria.

A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI ().

Realizar a articulação entre os atores sociais para identificar e mapear os produtos produzidos pela agricultura familiar local.

OBS.: Para essa etapa é recomendável o estudo do  Caderno de Compras da Agricultura Familiar disponibilizado pelo FNDE.

Elaborar:

a) Cardápio escolar.

b) Lista de compras.

c) Cronograma de Entregas 

OBS.: Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade).

Formalizar à demanda e inserir no SEI!:

a) Documento de Formalização da Demanda (DFD Digital/PCA).

b) Extrato de Publicação do PCA do Campus.

Atenção: Caso o campus não tenha incluído a demanda no PCA dentro período correto, deve-se procurar a CPAC do Campus para que seja feita a inclusão extraordinária, sob justificativa e enviada para aprovação do(a) DG.

Realizar a Pesquisa de Preço para a Chamada Pública, conforme Resolução FNDE n.º 06/2020.

OBS. 1: Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de Caderno de Compras da Agricultura Familiar  e Resolução FNDE n.º 06/2020.

OBS. 2: Foram disponibilizados modelos editáveis para a pesquisa de preços, conforme Resolução: Acesse aqui!

Solicitar ao Ordenador de Despesa (DG) e ao(à) DAP a Declaração da Disponibilidade Orçamentária.

OBS.: Encaminhar aos dois setores (DAP e DG) de modo simultâneo. 

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Realizar prévia análise e elaborar a minuta da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO). Após isso, assinar e disponibilizar o bloco para o(a) Ordenador de Despesas (DG)

• Minuta da Declaração[Declaração Orçamentária IFSertãoPE]

• Bloco de Assinatura

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Declarar a disponibilidade orçamentária, via assinatura da DDO. Feito isso, encaminhar para CECAF.

• Assinatura do Bloco de Assinatura da Declaração de Disponibilidade Orçamentária

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Termo de Referência da Contratação, bem como coletar todas as assinaturas do membros responsáveis pela elaboração e a aprovação do(a) Diretor(a)-Geral.

OBS.: Para fins de aprovação do Termo pelo(a) Diretor(a)-Geral, deve-se fazer uso do Bloco de Assinaturas.

• Termo de Referência [Chamada Pública: PNAE Termo de Referência IFSertão]

Elaborar o Mapa de Riscos e publicar por meio do Sistema do Compras GOV.

OBS.: Deve-se assinar o Mapa de Riscos (em "PDF") para fins de inserção no SEI.

• Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo);

Solicitar a autorização para a instauração da Chamada Pública.

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Analisar e emitir o Termo de Autorização.

• Termo de Autorização  [Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE]

• Despacho de encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar as minutas:

a) Edital - [Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE]

b) ANEXO II-A – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos formais; 

c) ANEXO II-B – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos informais;

d) ANEXO II-C – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para os fornecedores individuais;

e) ANEXO III – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos formais;

f) ANEXO IV – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos informais ou fornecedores individuais;

g) ANEXO V – Modelo de declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados;

h) ANEXO VI – Identificação da entidade executora responsável pela execução do PNAE;

i) Contrato - [Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE]

j) Convocação para apresentação de amostra - [Chamada Pública: PNAE Convocação Amostras IFSer]

l) Termo de Recebimento Definitivo - [Chamada Pública: PNAE Termo Recebimento IFSert]

Atenção: Após finalização da Minuta do Edital, deve-se o encaminhar, via bloco de assinatura, para o(a) Diretor(a)-Geral assinar.

Atenção: As minutas dos anexos, nativos do SEI, devem ser assinadas para fins de disponibilização no sistema.

• Edital e anexos

Realizar a justificativa para o enquadramento da dispensa via Chamada Pública.

• Justificativa de Dispensa [Chamada Pública: PNAE Justificativa Dispensa IFSert]

Preencher e assinar o respectivo Checklist.

• Lista de Verificação  [Chamada Pública: PNAE  CheckList IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para PROAD que enviará à análise jurídica (se for o caso).

ATENÇÃO: Considerando a emissão de Parecer Referencial, não será necessário o envio para análise jurídica, desde que os autos sejam instruídos conforme este fluxo e seus modelos.

Além disso, deve-se anexar nesta etapa:

a) O Parecer Referencial n. 00004/2024/PROC/ PFIFSERTÃO PERNAMBUCANO/ PGF/AGU: Clique aqui.

b) O Ateste de Conformidade: Clique aqui.

Após isso seguir para etapa 24.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a análise jurídica.

• Parecer/Nota/Cota

Encaminhar ao Campus para verificação e atendimento ao Parecer.

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para atendimento.

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Atender às recomendações do parecer jurídico.

Caso seja Nota/Cota, seguir o fluxo secundário [FS-01].

• Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE];

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota e encaminhar à PROAD para divulgação em jornal.

OBS.: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Receber e encaminhar para a Divulgação.

Atenção: Deve-se solicitar via e-mail ao(à) DAP do Campus o envio do texto da matéria em formato editável, conforme modelo: Clique Aqui. Após isso, encaminhar o e-mail à CDEC junto com o processo via SEI. 

• E-mail

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a divulgação em jornal de circulação regional ou estadual. Após isso, encaminhar os autos a Presidência da respectiva CECAF.

• Extrato da Publicação (Documento Externo)

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar as divulgações obrigatórias:rias:

a) Em sítio eletrônico oficial (Link na área de "Chamadas Públicas"; e Notícia no Site Oficial).

b) Na forma de mural em local público de ampla circulação.

c) Divulgar para organizações locais da agricultura familiar.

d) Entidades de assistência técnica e extensão rural do município ou do estado

e) Rádio (facultativo)

• Comprovações de divulgação (Documento Externo)

Responder Impugnações, caso existentes, bem como dúvidas encaminhadas.

OBS.: Se não houver pedidos de impugnação, seguir para a etapa seguinte.

• Documentos Diversos (Documento Externo)

Realizar a Chamada Pública conforme previsto em Edital.

Atenção: Recomenda-se o devido estudo do edital pela comissão, bem como a realização de ata da sessão. Além disso, deve-se anexar todas as documentações geradas pela sessão pública (propostas, habilitação, convocações etc).

• Documentos Diversos (Documento Externo)

Comunicar o Resultado da Chamada Pública, conforme previsto em Edital. E, encaminhar para homologação.

• Documento de comunicação (Documento Externo)

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Homologar a Chamada Pública e encaminhar para CECAF.

• Termo de Homologação [Chamada Pública: PNAE  Termo de Homologação IFSertã]

Comunicar a Homologação da Chamada Pública em sítio oficial eletrônico e mural em local público de ampla circulação.

• Documento de comunicação (Documento Externo)

Preencher a lista de verificação (pós-Chamada).

Após isso, despachar para Divulgação da Dispensa de licitação.

• Lista de Verificação  [Chamada Pública: PNAE  CheckList IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Recepcionar o processo e encaminhar para publicação e registro das dispensas no PNCP.

• Despacho de Encaminhamento  [Despacho IFSertãoPE]

Registrar e Divulgar a Dispensa de Licitação no PNCP. Feito isso, devolver os autos à PROAD para providências junto ao Campus.

• Extrato de divulgação (Documento Externo)

• Termo de Atendimento  [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE];