Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Base Legal: Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021, Resolução FNDE n.º 06/2020 e demais regulamentos.

Informações necessárias:

As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".

Acesse aqui a normas básicas:
Caderno de Compras da Agricultura Familiar
Lei nº 11.947/2009
Resolução FNDE n.º 06/2020

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
	Requisitante Técnico	DAP	Iniciar o processo no SEI!: [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar]	-
	Requisitante Técnico		Solicitar, via Ofício, ao(à) Diretor(a)-Geral: a) Informação do valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus. b) A designação da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF).	Ofício [Ofício IFSertãoPE]
	Diretor(a)-Geral	DAP/PROAD	Definir o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus.	Memorial do Cálculo Orçamentário (Documento Externo) Portaria [Portaria IFSertãoPE] Ciência dos indicados. Despacho de Resposta[Despacho IFSertãoPE]
	Diretor(a)-Geral	Requisitante Técnico	Designar a CECAF, com no mínimo os seguintes participantes: a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista b) Membro(s) para Mapeamento de Produção; c) Membro(s) para realizar a Pesquisa de Preços; d) Membro(s) para atuar na sessão da Chamada Pública; Atenção: Recomenda-se que os indicados manifestem ciência expressa da indicação antes da formalização via Portaria. A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI ().
	Requisitante Técnico e CECAF		Realizar a articulação entre os atores sociais para identificar e mapear os produtos produzidos pela agricultura familiar local. OBS.: Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de Caderno de Compras da Agricultura Familiar disponibilizado pelo FNDE.	Mapeamento de Produtos (Documento Externo) Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
	Responsável Técnico(a) - Nutricionista	CECAF	Elaborar: a) Cardápio escolar. b) Lista de compras. c) Cronograma de Entregas	Cardápio escolar (Documento Externo) Lista de compras (Documento Externo) Memorial de Cálculo e Metodologia (Documento Externo) Cronograma de Entregas (Documento Externo) Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
	CECAF	CPAC	Formalizar à demanda e inserir no SEI!: a) Documento de Formalização da Demanda (DFD Digital/PCA). b) Extrato de Publicação do PCA do Campus. Atenção: Caso o campus não tenha incluído a demanda no PCA dentro período correto, deve-se procurar a CPAC do Campus para que seja feita a inclusão extraordinária, sob justificativa e enviada para aprovação do(a) DG.	DFD Digital/PCA (Documento Externo) Extrato de Publicação do PCA (Documento Externo)
	CECAF	CPAC	Realizar a Pesquisa de Preço para a Chamada Pública, conforme Resolução FNDE n.º 06/2020. OBS. 1: Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de Caderno de Compras da Agricultura Familiar e Resolução FNDE n.º 06/2020. OBS. 2: Foram disponibilizados modelos editáveis para a pesquisa de preços, conforme Resolução: Acesse aqui!	Documentos de Pesquisas de Preço (Documento Externo) Planilha de Formação de Preços (Documento Externo) Certidão de Pesquisa [Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSert]
	CECAF		Solicitar ao Ordenador de Despesa (DG) e ao(à) DAP a Declaração da Disponibilidade Orçamentária. OBS.: Encaminhar aos dois setores (DAP e DG) de modo simultâneo.	Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
	DAP		Realizar prévia análise e elaborar a minuta da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO). Após isso, assinar e disponibilizar o bloco para o(a) Ordenador de Despesas (DG)	Minuta da Declaração e Bloco de Assinatura Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
	Diretor(a)-Geral	DAP	Declarar a disponibilidade orçamentária. Feito isso, encaminhar para CECAF.	Assinar a DDO Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]. Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
	CECAF		Elaborar o Termo de Referência da Contratação, bem como coletar todas as ~~assinaturas~~ assinaturas do membros responsáveis pela elaboração e a aprovação do(a) Diretor(a)-Geral.