Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação
Base Legal: Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021, Resolução FNDE n.º 06/2020 e demais regulamentos.
Informações necessárias:
As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;
OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".
Acesse aqui a normas básicas:
Caderno de Compras da Agricultura Familiar
Lei nº 11.947/2009
Resolução FNDE n.º 06/2020
| Etapa | Responsável pela ação | Auxilia na ação | Ação | Documento |
| Requisitante Técnico |
DAP |
Iniciar o processo no SEI!: [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar]
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| Requisitante Técnico |
Solicitar, via Ofício, ao(à) Diretor(a)-Geral: a) Informação do valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus. b) A designação da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF).
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Diretor(a)-Geral |
DAP/PROAD |
Informar o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus.
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| Requisitante Técnico |
Designar a CECAF, com no mínimo os seguinte participantes: a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista b) Membro(s) para Mapeamento de Produção; c) Membro(s) para realizar Cotação; d) Membro(s) para Chamada Pública;
Atenção: Recomenda-se que os indicados manifestem ciência expressa da indicação antes da formalização via Portaria. A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI (
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Requisitante Técnico e CECAF |
Realizar a articulação entre os atores sociais para identificar e mapear os produtos produzidos pela agricultura familiar local.
OBS.: Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de Caderno de Compras da Agricultura Familiar disponibilizado pelo FNDE.
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Elaborar: a) Cardápio escolar. b) Lista de compras. c) Cronograma de Entregas
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Formalizar à demanda e inserir no SEI!: a) Documento de Formalização da Demanda (DFD Digital/PCA). b) Extrato de Publicação do PCA do Campus.
Atenção: Caso o campus não tenha incluído a demanda no PCA dentro período correto, deve-se procurar a CPAC do Campus para que seja feita a inclusão extraordinária, sob justificativa e enviada para aprovação do(a) DG.
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