Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Base Legal: Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021, Resolução FNDE n.º 06/2020 e demais regulamentos.

Informações necessárias:

As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".

Acesse aqui a normas básicas:
Caderno de Compras da Agricultura Familiar
Lei nº 11.947/2009
Resolução FNDE n.º 06/2020

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
	Requisitante Técnico	DAP	Iniciar o processo no SEI!: [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar]	-
	Requisitante Técnico		Solicitar, via Ofício, ao(à) Diretor(a)-Geral: a) Informação do valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus. b) A designação da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF).	[Ofício IFSertãoPE]
	Diretor(a)-Geral	DAP/PROAD	Informar o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus.	[Portaria IFSertãoPE] Ciência dos indicados. [Despacho IFSertãoPE]
	Diretor(a)-Geral	Requisitante Técnico	Designar a CECAF, com no mínimo os seguinte participantes: a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista b) Membro(s) para Mapeamento de Produção; c) Membro(s) para realizar Cotação; d) Membro(s) para Chamada Pública; Atenção: Recomenda-se que os indicados manifestem ciência expressa da indicação antes da formalização via Portaria. A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI ().