Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Base Legal: Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.133/2021, Resolução FNDE n.º 06/2020 e demais regulamentos.

 

Informações necessárias:

As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

Os documentos apresentados entre colchetes  ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".

Acesse aqui a normas básicas:
Caderno de Compras da Agricultura Familiar
Lei nº 11.947/2009
Resolução FNDE n.º 06/2020

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
	Requisitante Técnico	DAP	Iniciar o processo no SEI!: [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar]	-
	Requisitante Técnico