Fluxo de Instrução: Pregão por SRP – Aquisição

“Reclassificar o tipo de processo - SEI”                    

Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI  alterando de  Processo [Licitação: Planejamento] para Processo de [Licitação: Pregão Eletrônico-Registro de Preços].

• Despacho encaminhando o Processo [Despacho IFSertãoPE].

Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU.

• Documento externo em PDF: Termo de Referência publicado no Sistema TR Digital.

• Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE].

Atualizar o Mapa de Riscos da contratação, adicionando novos riscos, se houver.

• Documento externo em PDF: Mapa de Riscos atualizado do Sistema de Gestão de Riscos.

• Documento externo em PDF: Certidão de atualização e aprovação do Mapa de Riscos.

Certificar a Adoção da Minuta da SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Obs: Encaminhar, comunicar e devolver via bloco.

• Certidão de Adoção da Minuta da SEGES e AGU

  [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE].

• Documento externo em PDF: AtestadoPortaria de ExclusividadeNomeação ouAutoridade outroMáxima documento,Reitoria conformee campi.

• §Documento 1º,externo incisoem IPDF: Portaria Ministerial nº 243/2020 - Reitor(a).

• Documento externo em PDF: Portaria Interna 237/2020 - DGs

• Documento externo em PDF: Portaria do art. 74Agente da LeiContratação 14.133/21;
(Pregoeiro)
• Despachoe Equipe de EncaminhamentoApoio

• Documento externo em PDF: Portaria de Nomeação Autoridade Máxima Reitoria e campi.

• Documento externo em PDF: Portaria de Nomeação Autoridade Máxima Reitoria e campi.

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação

• Relatório CONRAZÃO;
• Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU.

• Documento externo em PDF: Termo de Referência publicado no Sistema TR Digital. 
• Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE].

Elaborar a Certidão de Adoção da  Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

• Certidão de Adoção da  Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e  AGU. [Licitação: Certificação Aviso ETRLIC IFSertãoPE]

Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e em ato contínuo autorizar a instauração de processo licitatório através da minuta de autorização.rio.

• AprovaçCertidão de elaboração pore meioaprovação dedo AssinaturaTR naDigital [Licitação: Certidão de Elaboração doTR TR;IFSertãoPE]

• Termo de Autorizaçãoo.
  [ContrataçLicitação Direta:o: Autorização de Licitação IFSertãoPE].

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Realizar a Inclusão e divulgação da IRP. Caso a IRP não seja divulgada ou não haja manifestação de interesse [FS-01].

• Documento externo em PDF: Documento Comprovante da Inclusão da IRP.

Em caso de manifestação de interesse, solicitar documentos necessários para análise e aprovação da manifestação.

Em caso de reprovação de alguma manifestação [FS-02].

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Ajustar o Termo de Referência, colher assinaturas e nova aprovação .

Obs.: Situação aplicável quando houver pedidos aceitos de participação na IRP.

• Documento externo em PDF: Termo de Referência – versão Ajustada.

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

JuntarElaborar a minuta do Edital e demais anexos do Sistema Digitail (conforme modelo da SEGES e AGU).

osObs.: documentosA minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de Habilitação.assinatura para a Unidade Reitoria

• Documento externo em PDF - PDF: CertidõesMinuta +do Declarações:
  Edital
  • Consulta ao Cadin (Solicitar ao Setor Financeiro);
  • Certidão Consolidada TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/);Digital.
  • ConsultaDocumento SICAF;externo e
  em
  • DeclaraçãoPDF: Minuta da Ata de queRegistro nãode empregaPreços menorDigital.
  • Documento externo em PDF: Minuta do Contrato Digital.
  • Documento externo em PDF: Demais minutas necessárias.

Elaborar minuta do Contrato  SEGES  e AGU

• Minuta do Contrato [Contratação Direta: NLL Compra Contrato IFSertãoPE]; [Contratação Direta: NLL Serviços SDE Contrato IFSe].

Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU(AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Obs.: Deve ser assinada pelo responsável pela elaboração do edital

• Certidão de Adoção da Minuta de ContratoEdital da SEGES e AGU
  [Licitação: Certificação ContratoEdital ETRLIC IFSertãoPE]

• Assinatura e devolução do bloco de assinatura.

Preencher inviabilidadee deassinar competição Checklist da SEGES e AGU.

• TermoLista de Justificativa de Inexigibilidade de LicitaçVerificação SEGES e AGU
  [ContrataçLicitação Direta:o: NLL JustificativaCheckList Inexig.AGU IFSer]IFSertãoPE]

CheckSolicitar listo daencaminhamento
para SEGES análise jurídica.

Obs.: Observar e AGU – Documentos relacionados à instrução do processo até esta etapa. 

Obs.3: Sefechar o processo forem datodos Reitoria,os encaminhar para a DLIC.setores

• Parecer/Nota/Despacho Cotaencaminhamento (Documento[Despacho Externo)IFSertãoPE].

Verificar e encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica.

Obs.4: Caso a contratação direta seja de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021   “Não é obrigatória manifestação jurídica”(ON/AGU 69/2021).  [ETAPA 22]

Obs.5: Se houver celebração de contrato administrativo cuja minuta não for padronizado pela AGU ou Secretarias do Governo Federal ou nas hipóteses em que o administrador tenha suscitado dúvida a respeito da legalidade da dispensa de licitação encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica (ON/AGUda 69/2021) 

• Despacho de Encaminhamentoencaminhamento [Despacho IFSertãoPE];

• Documento externo em PDF: Orientação Normativa AGU Nº 69, de 13 de setembro de 2021(ON/AGU 69/2021 .

Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a análise jurídica.

• Documento externo em PDF: Parecer/Nota/CotaCota.

Encaminhar para a DG do campus ou DLIC se o processo for da Reitoria.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Analisar e encaminhar para 
Atendimento dos setores responsáveis. 

Obs.6:: O setor de destino vai depender do item a ser atendido atendido

• Despacho deencaminhamento Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

DLIC / DPGRA

Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria. 
Caso seja Nota/Cota [FS-01]03].

Obs.: O setor de destino vai depender do item a ser atendido

• Termo de Atendimento
  [Licitação: Termo de de Atendimento IFSertão];oPE].

• Despacho deencaminhamento Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Cota.

Obs.01: Caso o processo seja de interesse da Reitoria [Etapa 22] 

Obs.7: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior 

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Receber e encaminhar para a Divulgação. 

Obs.8: Se o processo for da Reitoria, não ocorrerá essa ação.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a divulgação dado Inexigibilidadepregão no no Novo Sistema de Divulgação de ComprasCompras, em jornal de grande circulação e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato de inexigibilidadelicitação no Diário Oficial da União.

• Documento externo em PDF: Comprovante de publicação  no  Novo Sistema de DivulgaçRelação dedos Compras itens.

• Documento externo em PDF: Comprovante dade Divulgação no PNCP PNCP.

• Documento externo em PDF: Comprovante de Divulgação da EBC.

• Documento externo em PDF: Extrato dode editalPublicação no Diário Oficial da União (D.O.U).

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

• Lista de verificação Anexo I – ON 02/2016/MPOG ADAPTADO. [DespachoLicitação: NLL CheckList ON 02/2016 ANEXO I IFSertãoPE]

• Despacho  de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Solicitação da autorização da contratação

Obs.9: Os itens devem ser  descrito(s)  para serem empenhados, conforme dados da Inexigibilidade de Licitação (Número do item, quantidade e unidade de fornecimento)

• Ofício de  solicitação de empenho  [Ofício IFSertãoPE] 

Verificar se há dotação possível de ser utilizada para a referida contratação, e, encaminhar a DG /PROAD.

• Documento externo em PDF: CONRAZAO-SIAFI 
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar ao setor de compras. 

• Declaração de Dotação orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar a minuta da autorização de empenho para aquisição de bens ou  contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) ou Diretor do Campus e gestor financeiro (DAP/DOF) via Bloco de assinatura. 

• Documento de autorização de compras/serviços [Licitação: Formulário Autoriza Compra Serv IFSertão]

Autorizar a aquisição/contratação, por meio do bloco de assinatura

Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-02]. 

• Autorização de Compras assinada. (Documento externo)

Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a), realizar despacho para o setor financeiro. 

• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emissão de empenho e juntada aos autos.

Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria [FS-03]04].

• Documento externo em PDF: Nota de Empenho Técnica.
• Despacho

• [DespachoDocumento IFSertãoPE]externo em PDF: Proposta Final.

• Documento externo em PDF: Documentos de Habilitação.

• Documento externo em PDF: Ata do Pregão.

• Documento externo em PDF: Resultado por fornecedor.

• Relatório do Certame
  Coordenaç[Licitação: Relatório do Certame IFSertãoPE].

• Comunicado de conclusão dedo certame.

• Despacho encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

ConfeccionarAdjudicar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital e convocar o fornecedor para assiná-lo, após recebimento do termo de contrato assinado, colher assinaturas    das testemunhas,  e encaminhar à autoridade competente         para apreciação e assinatura do referido contrato.   

Obs.10: Caso a Unidade opte por entrega imediata e integral do bem ou serviço, mediante Nota de Empenho como instrumento contratual, após esta Etapa, deverá seguir direto  para      Etapa 34   certame.

• Documento externo em PDF: Termo de Contrato assinado digitalmenteAdjudicação.
• E-mail / Ofício ao fornecedor
• Despacho de Encaminhamento à Autoridade máxima da Unidade [Despacho IFSertãoPE]

Setor Convocar os licitantes para Cadastro de ContratosReserva da(quando Unidadefor Interessada

Apreciarcaso) e assinarHomologar o termo de contrato;

Devolver o processo ao Setor de Contratos.Certame.

• Documento externo em PDF: TermoCadastro de contratoReserva assinado.(se houver);

Devolver a via do fornecedor;

Publicar o extrato contratual no DOU. 

• Documento externo em PDF: E-mailTermo de Homologação;

• Documento externo em PDF: Extrato de publicação
• Despacho deencaminhamento encaminhamento solicitando designação de fiscal(is) [Despacho IFSertãoPE].

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Ordenador de

DespesaCLIC

(DGPregoeiro/Agente /da PROAD)Contratação)

DesignarElaborar fiscal ou comissão deCheck-list fiscalização Anexo II da ON 02/2016 – MPOG ADAPTADO

• PortariaLista de designaçverificação Anexo II – ON 02/2016 – MPOG ADAPTADO [PortariaLicitação: NLL CheckList ON 02/2016 ANEXO II IFSertãoPE]; oP].

• Despacho paraencaminhamento conhecimento e providências do DAP [Despacho IFSertãoPE].

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Encaminhar(conforme amodelo portariado edital), colher assinatura dos fornecedores e da Reitora para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização.

• Despacho para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização.[Despacho IFSertãoPE]

Solicitar o fornecimento dos bens ou emitir Ordem de  Serviços(OS) a depender da contratação e acompanhar a execução do contrato. 

• E-mail / Ofício [Ofício IFSertãoPE]
• Ordem de Serviço(OS) e Fornecimento de Bens [Licitação: Ordem de Fornecimento IFSertãoPE]

Receber provisoriamente os bens ou serviços e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente.contratação.

Na hipótese dos bens/serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 05].

Caso os  bens/serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 06]. 

• Termo de Recebimento [Licitação: Aquisição Termo Receb. Definitivo IFSert], [Licitação: Aquisição Termo Receb. Provisório IFSert];
• Ateste da Nota Fiscal [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE]   
• Despacho de encaminhamento ao setor financeiro [Despacho IFSertãoPE]

Liquidar e  pagar  a despesa;

Encaminhar o processo para o Fiscal ou Comissão de Fiscalização. 

• Documento externo em PDF: Ordem   Bancária   e   ordem  Atas de pagamentoRegistro de Preços assinada(s);
• Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Após a execução completa do objeto contratual ou do esgotamento do prazo acordado, elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, para ser utilizado como fonte de informações para contratações  futuras.

Caso haja mais bens ou serviços a serem recebidos e o contrato se encontre em plena vigência [FS 07].

• Documento externo em PDF: RelatórioExtrato de Publicação;

• DespachoE-mail de comunicação interna.

• Despacho encaminhamento ao DAP/PROAD [Despacho IFSertãoPE].

Informar ao setor de planejamento acerca dos ajustes necessários para as contratações futuras, e, em ato contínuo, arquivar o processo.

• E-mail/Ofício ao setor de planejamento[Ofício IFSertãoPE]
• Termo de encerramento [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE]

Fazer constar no processo a devida justificativa da não divulgação ou comprovação de que não houve manifestação [Etapa 06]

• Documento externo em PDF: Justificativa da não divulgação da IRP

Fazer constar a manifestação reprovada nos autos do processo [Etapa 07]

Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar       para a análise da Procuradoria [Etapa 15]17] ou arquivar o processo.

• Documento externo em PDF: Termo  de atendimento [Licitação Termoou de Atendimento IFSertão]

O processo será devolvido para correção [Etapa 27]

• Despacho fundamentado ao ordenador de despesas [Despacho IFSertãoPE]

Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria, encaminhar o processo com:

- Despacho à DOF para geração da Nota de Empenho descentralizado ao campus, indicando o documento de Autorização da Compra/Serviço [FS-04]

Obs.11: Deve-se detalhar o orçamento antes da solicitação junto a DOF.

• [Despacho IFSertãoPE]arquivamento

EmitirAjustar Notao de EmpenhoEdital e despacharanexo informandoe republicar com prazo. Atendida às Unidade.solicitações em tempo hábil, retorne a [Etapa 30]20]. Em caso de não atendimento ou não ocorrer em tempo hábil, seguir para [FS-05].

• [DespachoDocumentos IFSertãoPE]diversos

o certame licitatório até o pleno atendimento O processo deverá ser devolvido ao  Ordenador de Despesas para as providências cabíveis, devidamente fundamentadas com os fatos ocorridos.[FS-04]

• Despacho fundamentado ao ordenador de despesas [Despacho IFSertãoPE]

o O fiscal ou a comissãojulgamento de fiscalizaçãrecurso administrativo, sendo procedente, esse exercerá o deverájuízo informarda deretratação, formaseguindo fundamentadaposteriormente qual a desconformidade encontrada, dando- lhe prazo    para providenciar os ajustes necessários. [Etapa 36]21] . Não sendo procedente,
enviar para análise recursal
e adjudicação por parte da
Autoridade Máxima [FS-07]

• E-mailDocumento /externo Ofícioem PDF: [OfícioTermo IFSertãoPE]de Decisão

Interessadoe /decidir setor técnico / DAP / CPAC

Continua sobre o acompanhamentorecurso daadministrativo.
Sendo execuçãoprocedente, contratual.deve-se devolver ao pregoeiro para conhecimento [Etapa 36]21]

• Documento E-mailexterno /em OfícioPDF: [OfícioTermo IFSertãoPE]de Decisão