Fluxo de Instrução: Inexigibilidade – Aquisição e Serviços
– É pré-requisito para execução deste fluxo a realização do Fluxo de Instrução: Planejamento da Contratação. – As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, as etapas sinalizadas na cor Amarela representam o Fluxo de Contratação e as sinalizadas na cor azul representa o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico; – Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI. Etapa Responsável pela ação Auxilia na ação Ação Documento Orientações 01 DLIC “Reclassificar o tipo de processo - SEI” Obs.1: Reclassificar o tipo de processo - SEI alterando de Processo [Licitação: Planejamento] para Processo de [Contratação Direta: Dispensa de Licitação]. 02 Área Requisitante/ Demandante CPAC /DPGRA 03 Setor Financeiro + DAP/PROAD Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação Obs.2: Justificar, quando não for possível realizar o pagamento da contratação por meio de cartão, conforme art. 75, § 4º da Lei 14.133/2021. Relatório CONRAZÃO (Documento Externo) Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária_IFSertãoPE] Despacho de Encaminhament [Despacho IFSertãoPE] 04 Área Requisitante/Demandante CPAC/CCFP Termo de Referência publicado no Sistema TR Digital. (Documento Externo) Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE] 05 Área Requisitante/Demandante CPAC/CCFP Certificar a Adoção da Minuta SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018) Certidão de Adoção da Minuta SEGES e AGU [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 06 Autoridade Máxima -Reitor(a)/ DG(no caso de processos de Campus) Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e, em ato contínuo, autorizar a instauração da contratação direta, assim como declarar que a contratação será precedida de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, em atendimento da IN SEGES 67/21 para busca da proposta mais vantajosa. Aprovação com assinatura do TR Digital Certidão de elaboração e aprovação do TR Digital [Licitação: NLL Certidão de Elaboração TR IFSertãoPE] Termo de Autorização e Declaração [Contratação Direta: NLL Autorização] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 07 DAP/CDEC DLIC Elaborar a minuta do Aviso de Dispensa e do Contrato (conforme modelo da SEGES e AGU). Obs.3: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade IFSertãoPE Minuta do Aviso de Dispensa Eletrônica [Contratação Direta: NLL Aviso Contratação IFSertaoP]; Minuta do contrato [Contratação Direta: Serviços Contrato IFSertãoPE] Demais minutas, quando couber. 08 DAP/CDEC DLIC Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato SEGES e AGU. [Licitação: Certificação Aviso ETRLIC IFSertãoPE] 09 Reitor(a)/DG (Unidade IFSertãoPE) DLIC Minuta do Aviso de Dispensa Eletrônica assinada. 10 DAP/CDEC Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU Lista de Verificação SEGES e AGU [Contratação Direta: NLL CheckList Geral IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 11 DG/DLIC Verificar o processo e fazer constar o Parecer Jurídico Referencial, seguindo para [Etapa 18] Obs.5: Para a dispensa eletrônica de pequeno valor com fundamento no art. 75, I ou II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 “Não é obrigatória manifestação jurídica”(ON/AGU 69/2021). Obs.6: Se houver celebração de contrato administrativo cuja minuta não for padronizado pela AGU ou Secretarias do Governo Federal ou nas hipóteses em que o administrador tenha suscitado dúvida a respeito da legalidade da dispensa de licitação encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica (ON/AGU 69/2021) [Etapa 12] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 12 PROAD Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 13 AGU Realizar a análise jurídica 14 PROAD Encaminhar para a DG do campus ou DLIC se o processo for da Reitoria. 15 DG / DLIC Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. Obs.7: O setor de destino vai depender do item a ser atendido Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 16 Setor responsável pelo atendimento DLIC / DPGRA Atender às recomendações parecer jurídico. Caso seja Nota/Cota [FS-01] 17 DG / DLIC Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Obs.8: Caso o processo seja de interesse da Reitoria [Etapa 18) Obs.9: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior 18 PROAD Receber e encaminhar para a Divulgação. Obs.10: Se o processo for da Reitoria, não ocorrerá essa ação. Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 19 CDEC - Realizar a divulgação da Dispensa no Comprasnet/PNCP e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários. Assim como a publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União - Realizar a Divulgação na página de licitações do IFSertãoPE do ato que autoriza a contratação direta [Etapa 06] junto com o extrato do Diário Oficial da União Comprovante de Divulgação no Comprasnet (Documento Externo); Comprovante da Divulgação da Dispensa Eletrônica no PNCP (Documento Externo); Extrato do edital no Diário Oficial da União CONSOLIDADO (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 20 Agente Responsável designado pela autoridade competente Equipe de Apoio Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção 21 Agente Responsável designado pela autoridade competente Equipe de Apoio Realizar Dispensa Eletrônica: - Disputa de lances - Julgamento da proposta - Negociação da proposta acima do valor máximo; - Aceitação/ desclassificação da proposta, - Análise dos doc. de habilitação; - Aceite da proposta; - Habilitação / inabilitação do fornecedor; - Encerrar Dispensa Eletrônica Proposta final(Documento Externo) ; Documentos de habilitação(Documento Externo) ; E-mail de comunicação interna informando(Documento Externo) ; Relatório do Resultado da Dispensa(Documento Externo) ; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 22 PROAD CEXEC - Adjudicar / Homologar a Dispensa Eletrônica - Encaminhar para a Direção Geral da Unidade Gerenciadora. Obs.11: Se o processo for da Reitoria, deverá ser encaminhado ao requisitante [Etapa 24] Termo de Homologação (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 23 Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 24 Interessado Solicitação da autorização da contratação Obs.12: Os itens devem ser descrito(s) para serem empenhados, conforme dados da licitação (Número do item, quantidade e unidade de fornecimento) Ofício de solicitação de empenho [Ofício IFSertãoPE] 25 Setor Financeiro / CEFIN / CEOF Verificar se há dotação possível de ser utilizada para a referida contratação e encaminhar à DG /PROAD. CONRAZAO-SIAFI (Documento externo) Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 26 Ordenador de despesas (DG/PROAD) Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a aquisição / contratação solicitada, e declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação. Por fim, encaminhar ao setor de compras. Declaração de Dotação orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]; Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 27 Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC Elaborar a minuta da autorização de empenho para aquisição de bens ou contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) ou Diretor do Campus e Gestor financeiro (DAP/DOF), via Bloco de assinatura. Documento de autorização de compras/contratação [Licitação: Formulário Autoriza Compra Serv IFSertão] 28 Ordenador de despesas (DG/Reitor(a) Setor de Compras ou equivalente / Financeiro da Unidade Interessada Autorizar a aquisição/contratação, por meio do bloco de assinatura Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-02]. Autorização de Compras assinada. 29 Setor de compras / CPAC / CCFP / CCL / SCLIC Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a), realizar despacho para o setor financeiro. Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 30 Setor Financeiro / CEFIN / CEOF Emissão de empenho e juntada aos autos. Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria [FS-03]. Obs.13: Caso a Unidade opte por entrega imediata e integral, mediante Nota de Empenho como instrumento contratual, após esta Etapa, deverá seguir direto para [Etapa 33] Nota de Empenho (Documento externo) Despacho de encaminhamento à coordenação de contratos [Despacho IFSertãoPE] 31 Coordenação de contratos / CCC / CCFIN / CGC / CPAC Confeccionar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital e convocar o fornecedor para assiná-lo, após recebimento do termo de contrato assinado, colher assinaturas das testemunhas, e encaminhar à autoridade competente para apreciação e assinatura do referido contrato. Termo de Contrato [ Contratação Direta: NLL Compra Contrato IFSertãoPE; ou Contratação Direta: NLL Serviços SDE Contrato IFSer]; E-mail / Ofício ao fornecedor (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento à Autoridade máxima da unidade [Despacho IFSertãoPE]. 32 Autoridade Máxima da Unidade Interessada Setor de Contratos da Unidade Interessada Apreciar e assinar o termo de contrato; Devolver o processo ao Setor de Contratos. Termo de contrato assinado. 33 Coordenação de Contratos / CCC / CCFin / CGC / CPAC Devolver a via do fornecedor; Publicar o extrato contratual no DOU. E-mail; Extrato de publicação (Documento Externo); Despacho de encaminhamento solicitando designação de fiscal(is) [Despacho IFSertãoPE] 34 Ordenador de Despesa (DG / PROAD) Designar fiscal ou comissão de fiscalização para recebimento dos bens. Portaria de designação[Portaria IFSertãoPE]; Despacho para conhecimento e providências do DAP [Despacho IFSertãoPE] 35 DAP / PROAD Encaminhar a portaria para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização. Despacho para conhecimento e providências do fiscal ou da comissão de fiscalização.[Despacho IFSertãoPE] 36 Fiscal ou Comissão de Fiscalização Solicitar o fornecimento dos bens ou emitir Ordem de Serviços(OS) a depender da contratação e acompanhar a execução do contrato. E-mail / Ofício [Ofício IFSertãoPE] Ordem de Serviço(OS) e Fornecimento de Bens [Licitação: Ordem de Fornecimento IFSertãoPE] 37 Fiscal ou Comissão de Fiscalização Interessado / DAP / CPAC / CGC / Coordenação de contratos Receber provisoriamente os bens ou serviços e, após cumpridos os requisitos necessários, receber definitivamente. Na hipótese dos bens/serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 05]. Caso os bens/serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 06]. Termo de Recebimento [Licitação: Aquisição Termo Receb. Definitivo IFSert], [Licitação: Aquisição Termo Receb. Provisório IFSert]; Ateste da Nota Fiscal [Licitação: Ateste de Nota Fiscal IFSertãoPE] Despacho de encaminhamento ao setor financeiro [Despacho IFSertãoPE] 38 Setor Financeiro / CEFIN / CEOF Ordenador de despesas (DG/PROAD) Liquidar e pagar a despesa; Encaminhar o processo para o Fiscal ou Comissão de Fiscalização. Ordem Bancária e ordem de pagamento(Documento Externo) Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 39 Fiscal ou Comissão de Fiscalização Coordenação de contratos / CCC / CCFIN/ CGC / CPAC Após a execução completa do objeto contratual ou do esgotamento do prazo acordado, elaborar relatório final acerca das ocorrências da fase de execução do contrato, para ser utilizado como fonte de informações para contratações futuras. Caso haja mais bens ou serviços a serem recebidos e o contrato se encontre em plena vigência [FS 07]. Relatório Despacho de encaminhamento ao DAP/PROAD [Despacho IFSertãoPE] 40 DAP/PROAD Informar ao setor de planejamento acerca dos ajustes necessários para as contratações futuras, e, em ato contínuo, arquivar o processo. E-mail/Ofício ao setor de planejamento[Ofício IFSertãoPE] Termo de encerramento [Termo de Encerramento de Processo IFSertãoPE] [FS-01] Setor responsável pelo atendimento. PROAD, DLIC, DPGRA, DAP e CPAC Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 12] ou arquivar o processo. Termo de atendimento [Licitação Termo de Atendimento IFSertão] [FS 02] Ordenador de despesas (DG/Reitora) O processo será devolvido para correção [Etapa 27] Despacho fundamentado ao ordenador de despesas [Despacho IFSertãoPE] [FS 03] Setor Financeiro / CEFin / CEO Caso a demanda esteja na UASG da Reitoria, encaminhar e-mail à DOF para geração da Nota de Empenho [FS-04] E-mail [FS 04] DOF Emitir Nota de Empenho e informar à Unidade. [Etapa 30] E-mail [FS 05] Fiscal ou Comissão de Fiscalização Interessado / setor técnico / DAP / CPAC O processo deverá ser devolvido ao Ordenador de Despesas para as providências cabíveis, devidamente fundamentadas com os fatos ocorridos. [FS 06] Fiscal ou Comissão de Fiscalização Interessado / setor técnico / DAP / CPAC O fiscal ou a comissão de fiscalização deverá informar de forma fundamentada qual a desconformidade encontrada, dando- lhe prazo para providenciar os ajustes necessários. [Etapa 36] [FS 07] Fiscal ou Comissão de Fiscalização Interessado / setor técnico / DAP / CPAC Continua o acompanhamento da execução contratual. [Etapa 36]Base legal: Lei 14.133/2021
Informações necessárias:
Justificar, tecnicamente, o enquadramento da contratação expressamente nas hipóteses do art. 75 da Lei 14.133/21
Elaborar o Termo de Referência e publicar no Sistema TR Digital, conforme modelo da SEGES/ME e AGU.
Analisar Minuta de Aviso e de Contrato e aprovar através da assinatura por bloco de assinatura
Obs.4: Se o processo for de interesse da Reitoria, encaminhar para a DLIC
Verificar e encaminhar para análise jurídica
DG
Receber e encaminhar para o setor Requisitante
