Fluxo de Instrução: Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia
Base Legal: Lei 14.133/2022
Informações necessárias:
As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".
| Etapa | Responsável pela ação | Auxilia na ação | Ação | Documento |
| 1 | DEINF | DG/PROAD |
Iniciar o processo no SEI! [Licitação: Planejamento], bem com anexa o Ofício inicial de abertura direcionado à PROAD.
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| 2 | DEINF/DPGRA | DEINF/DAP |
Anexar nos Autos:
a) Formalização da demanda (DFD - Sistema PGC)
b) Documento(s) de comprovação de Titularidade do Imóvel;
c) Documentos preliminares indispen-sáveis a contratação (caso estejam já disponíveis)
d) Relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01];
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| 3 | DEINF | - |
Indicar os membros da equipe de planejamento da contratação e enviar Documento de Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI.
OBS. 1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. OBS. 2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.
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| 4 | DEINF | - |
Analisar os documentos e encaminhar à PROAD para emissão de Portaria. |
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| 5 | PROAD | - |
Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento. |
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Equipe de Planejamento da Contratação |
DEINF |
- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP), incluindo estimativa de viabilidade socioeconômica;
- Elaboração do Mapa de Riscos;
- Certificação de elaboração do ETP e do Mapa de Riscos.
OBS.: Enviar a certidão para assinatura, via bloco de assinatura do SEI.
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| 7 | DEINF |
Equipe de Planejamento da Contratação |
Elaborar e juntar nos autos o Projeto Básico, que contempla os seguintes Documentos:
a) Elementos gráficos de engenharia (Projetos Arquitetônico, Hidros-sanitário, Estrutural, Elétrico, etc);
b) Memorial Descritivo e Especificações Técnicas;
c) Planilha Orçamentária Sintética, Memória de Cálculo de Quantitativos e Composições de Custos Unitários;
d) Demonstrativo de Composição de BDI;
e) Cronograma Físico-Financeiro;
f) Curva ABC de serviços e/ou insumos;
g) Documentos referentes à responsabilidade técnica (RRT e ARTs);
h) Manifestação formal do setor contendo análise e justificativas da metodologia de obtenção dos custos global e unitários;
i) Demonstrativo analítico de encargos sociais;
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| 8 | DEINF | - |
Solicitar e juntar nos autos a Licença de Construção, Licença Ambiental e outras que forem necessárias.
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| 9 | PROAD | DOF/CEXEC |
Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários
OBS.: No caso de TED, em que a descentralização será após licitação, deve-se anexar a CDO do Órgão Concedente e o TED.
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| 10 | DEINF | CCFP |
- Elaborar e juntar nos autos o Termo de Referência (para todos os casos) conforme modelo da AGU;
- Elaborar e juntar nos autos o Termo de Justificativas Técnicas Relevantes (Modelo Padrão no site da AGU), que inclui:
a) Justificar a escolha do regime de execução;
b) Justificar a aceitação ou a vedação de participação de consórcios na licitação e/ou participação de cooperativas;
c) Se haverá ou não subcontratação, e o percentual aceitável para esta subcontratação;
d) Percentual da Garantia da Contratação;
e) Apresentação do plano de logística sustentável ou a justificativa de sua ausência.
OBS.1: Caso adotado o regime de execução de empreitada por preço unitário, deve-se justificar a inviabilidade de adoção dos regimes preferenciais de empreitada por preço global e empreitada integral.
OBS.2: Caso o objeto seja considerado "Especial", elaborar também o Projeto Básico.
OBS.3: Enviar para à Autoridade Máxima para análise e assinatura do Termo de Referência, via Sistema ComprasGov (TR).
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Autoridade (REIT) |
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- Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação, em caso de concordância.
- Realizar a assinatura do(s) documento(s).
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| 12 | DEINF | CCFP |
- Elaborar a Certificação de Adoção do Termo de Referência Modelo AGU.
- Preencher a Lista de Verificação da AGU, considerando o Objeto como Obras e/ou Serviços de Engenharia (Todos os itens, exceto os itens 18, 19, 20).
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| 13 | DLIC | - |
- Analisar os autos e definir o modo de disputa e demais atos pertinentes ao Objeto e a contratação.
OBS.: Manter Processo aberto na DLIC
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| 14 | DLIC | CLIC |
Indicar e enviar, para os membros da Comissão de Contratação (Agente de contratação, e demais membros da comissão):
Documento de Ciência para assinatura, via bloco.
OBS.: Após ciência dos servidores indicados, despachar à PROAD para emissão de Portaria de designação.
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| 15 | PROAD | - |
Emitir a Portaria de designação da Comissão de Contratação. |
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Autoridade (REIT) |
DLIC |
- Elaborar autorização para instauração de processo licitatório, com a informação da Equipe da Comissão de Contratação.
- Instruir Processo com Portarias de Nomeação do Reitor e Delegação de Poderes.
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| 17 | CDEC | DLIC/Equipe de Planejamento da Contratação |
- Elaborar matriz de riscos (art. 22).
- Elaborar a minuta do Edital e o Contrato (conforme modelo da AGU - Artefato Digital).
OBS.1: As minutas devem ser assinadas no sistema ComprasGOV.
OBS.2: Enviar apenas o processo ao Gabinete da Autoridade Máxima (Reitor) e comunicar quanto a necessidade da assinatura nos artefatos digitais no Sistema ComprasGov
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Autoridade (REIT) |
DLIC |
Analisar a Minuta do Edital e do Contrato e aprovar através da assinatura no sistema ComprasGov.
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| 19 | CDEC | DLIC |
Incluir Minutas do Edital e Contratos no SEI, após assinaturas do Reitor.
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| 20 | CDEC | DLIC |
Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de Edital e do Contrato AGU, bem como o preenchimento da Lista de Verificação.
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| 21 | PROAD | - |
Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso.
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| 22 | AGU | - |
Realizar a análise jurídica, quando for o caso.
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| 23 | PROAD | - |
Analisar e encaminhar para o atendimento dos setores responsáveis.
OBS.: O setor de destino vai depender do(s) item(ns) a ser(em) atendido.
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| 24 | O(s) setor(es) responsável(is) pelo atendimento/ Interessados no processo |
DLIC/DPGRA |
Atender às recomendações do parecer jurídico. Caso seja emitida Nota ou Cota, seguir para o [FS 04].
OBS.: Em caso de não atendimento, deve-se justificar de forma fundamentada os motivos.
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| 25 | DLIC | - |
Verificar e Consolidar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota ou justificativas apresentadas.
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Divulgador (CDEC) |
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Realizar a divulgação do certame no ComprasGov, em jornal de grande circulação (via EBC) e na página de licitações do IFSertãoPE, por fim, anexando-os nos autos.
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| 27 | CLIC | Comissão de Contratação |
Verificar o processo e encaminhar para o(a) agente da contratação designado(a).
OBS.: Caso identificada pendência na divulgação, solicitar a retificação à CDEC. |
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| 28 | Agente da Contratação | Comissão de Contratação |
- Realizar o Certame:
a) Fase de lances - Negociação de preços.
- Encerrar Sessão Pública;
- Elaboração de Relatório de economicidade da Licitação
OBS.: Em caso de recurso aguardar as razões e contrarrazões recursais (Se questionamento for parte técnica, solicitar parecer do agente público competente).
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PROAD |
CEXEC |
Adjudicar e Homologar o certame. Após isso, comunicar à DEINF.
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| 30 | DEINF | - |
Solicitar a autorização para formalização da contratação dos serviços. |
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Ordenador de despesas (PROAD) |
DOF |
Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com a contratação solicitada, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação.
Por fim, encaminhar ao setor de compras.
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| 32 | CCFP | - |
Elaborar a minuta da autorização de empenho para contratação dos serviços, e encaminhar para ratificação e assinatura do Reitor(a) e gestor financeiro (DOF) via Bloco de assinatura.
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| 33 | Reitor(a) e Gestor Financeiro | REIT e DOF |
Autorizam a aquisição/contratação, por meio de assinatura do "bloco de assinatura".
Caso haja ajuste necessário a ser realizado na minuta da autorização de compras [FS-07].
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| 34 | CCFP | - |
Após a assinatura do bloco pelo(a) ordenador(a) e pelo Gestor Financeiro, realizar despacho para o setor financeiro.
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| 35 | CEFIN | - |
Emissão de empenho e juntada aos autos. Após isso, encaminhar via despacho ao setor de contratos
OBS.: É necessário o registro da ID CIPI para vinculação dos sistemas de publicidade de execução de Obras e Serviços de Engenharia.
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CCFIN (Setor de Contratos) |
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Convocar o adjudicatário para a prestação da garantia do contrato na modalidade definida pelo IFSertãoPE.
OBS.: Verificar as orientações do Edital e o art. 96 e seus parágrafos na Lei 14.133.
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CCFIN (Setor de Contratos)
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REIT |
- Confeccionar o contrato, utilizando o modelo anexo do Edital.
- Convocar o Fornecedor para assinatura.
OBS.: As assinaturas devem ser realizadas via certificação digital ou via GOV.BR.
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Autoridade |
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- Apreciar e assinar o termo de contrato;
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CCFIN (Setor de Contratos) |
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Devolver a via do fornecedor; Registrar no CompraNet Contratos; Públicar no PNCP; Publicar no D.O.U; e inserir no Site do IFSertãoPE.
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| 39 | Ordenador de Despesas |
Designar fiscal ou comissão de fiscalização para recebimento dos serviços.
OBS.: Verificar orientações do Edital.
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| 40 | Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
- Verificar as orientações do Edital e, após isso, emitir Ordem de Serviços(OS). - Acompanhar a execução do contrato, conforme Edital e Legislação.
ATENÇÃO: Recomenda-se a verificação do Edital e anexos para melhor adequação desta etapa a necessidade proposta pelo certame e contrato.
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| 41 | Fiscal ou Comissão de Fiscalização |
Avaliar e Receber os serviços, conforme Cronograma Físico-Financeiro provisoriamente, após cumpridos os requisitos necessários,
Na hipótese dos serviços solicitados não serem entregues no prazo determinado, nem na prorrogação (se houver) [FS 08].
Caso os serviços recebidos estejam em desconformidade com o solicitado [FS 09].
ATENÇÃO: Recomenda-se a verificação do Edital e anexos para melhor adequação desta etapa a necessidade proposta pelo certame e contrato.
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