Fluxo de Instrução: Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia
Base Legal: Lei 14.133/2022
Informações necessárias:
As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.
OBS.: Os documentos externos inseridos devem ser em formato ".PDF/A".
| Etapa | Responsável pela ação | Auxilia na ação | Ação | Documento |
| 1 | DEINF | DG/PROAD |
Iniciar o processo no SEI! [Licitação: Planejamento], bem com anexa o Ofício inicial de abertura direcionado à PROAD.
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| 2 | DEINF/DPGRA | DEINF/DAP |
Anexar nos Autos:
a) Formalização da demanda (DFD - Sistema PGC)
b) Documento(s) de comprovação de Titularidade do Imóvel;
c) Documentos preliminares indispen-sáveis a contratação (caso estejam já disponíveis)
d) Relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01]; |
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| 3 | DEINF |
Indicar os membros da equipe de planejamento da contratação e enviar Documento de Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI.
OBS. 1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. OBS. 2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. |
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| 4 | DEINF |
Analisar os documentos e encaminhar à PROAD para emissão de Portaria. |
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| 5 | PROAD |
Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento. |
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Equipe de Planejamento da Contratação |
DEINF |
- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP), incluindo estimativa de viabilidade socioeconômica;
- Elaboração do Mapa de Riscos;
- Certificação de elaboração do ETP e do Mapa de Riscos.
OBS.: Enviar a certidão para assinatura, via bloco de assinatura do SEI. |
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