Fluxo de Instrução: Pagamentos de Anuidades de Associações

Informações necessárias:

- Rol de Associações Aplicáveis: FORTEC; ANPROTEC; FAUBAI; E CONIF

- O processo deve ser aberto com o prazo mínimo de 45 de antecedência do vencimento da anuidade 

- Os documentos apresentados entre colchetes  ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
1	Setor Interessado	Área Técnica /Pró-Reitoria da Área Técnica	Abrir o Processo no SEI: Pagamento: Anuidades de Associações	-
2			Incluir o Documento [Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE], preencher o formulário e assinar.	[Anuidade: Formulário Solicitação de Pagt IFSertãoPE]
3			Anexar comprovante de que o IFSertãoPE é membro (associado) à entidade.	Documento Externo em PDF: Comprovação de Associação(Declaração, Termo, etc)
4			Anexar comprovação de compatibilidade entre a área de atuação da associação com as finalidades institucionais do órgão/ente público que pretende se filiar.	Documento Externo em PDF: Comprovação de Compatibilidade (Declaração, Termo, Exposição, etc)
5			Anexar comprovante que existe no estatuto ou documento equivalente o dever de pagar anuidade como fonte de recurso para manutenção.	Documento Externo em PDF: Documento de Comprobatório (Declaração, Estatuto destacado, etc)
6			Anexar comprovante do valor da referida obrigação e que este condiz com o previsto em estatuto.	Documento Externo em PDF: Fatura/Boleto para pagamento (Prazo mínimo de 45 dias de antecedência do Vencimento) Documento Externo em PDF: Documento de Comprovação (Declaração, Termo, Exposição, etc)
7			Anexar as Certidões e declarações de regularidade: Consulta C.N.P.J. <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp>. Certidões TCU <https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/>. Regularidade FGTS <https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf>. Regularidade Fiscal Federal <https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir> Regularidade Fiscal Estadual (consultar no site da Secretaria da Receita/Fazenda Estadual) Regularidade Fiscal Municipal (consultar no site da Prefeitura do Município) Declaração que não emprega menor (Solicitar a Entidade) Consulta C.N.D.T. <https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces>.	Documento Externo em PDF: Documento e declarações emitidas
8			Encaminhar o processo à Pró-Reitoria da Área Técnica para manifestação quanto ao pagamento. OBS.: O envio para a Pró-Reitoria da Área Técnica é vinculado ao assunto e objeto da assossiação. Ex.: FORTEC e ANPROTEC → PROPIP; FAUBAI → PROEXT; CONIF → Gabinete etc.	[Despacho IFSertãoPE]
9	Pró-Reitoria da Área Técnica		O Pró-Reitor(a) deverá manifestar parecer quanto ao pagamento do vinculo associativo do IFSertãoPE, destacando-se no documento as contribuições para as atividades da área temática da Pró-Reitoria. Em caso favorável, encaminhar à PROAD. Em caso desfavorável, devolver ao Setor interessado para ajustes ou arquivamento, conforme o caso.	[Despacho IFSertãoPE]
10	PROAD	DOF	Análise prévia quanto a previsão de rubrica específica (ação, fonte e natureza de despesas) para o pagamento da referida anuidade.	Encaminhamento à DOF para Emissão de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
11	DOF		Realizar consulta a razão contábil quanto a disponibilidade da dotação.	Documento Externo em PDF: Documento de CONRAZAO [Despacho IFSertãoPE]
12	PROAD	CEXEC	Avaliar o interesse público a ser atendido junto à conjuntura das despesas da unidade, e, caso concorde com o pagamento solicitado, declarar a disponibilidade orçamentária para a referida solicitação.Por fim, encaminhar para Autorização do(a) Reitor(a) - Autoridade Máxima da Instituição.	Declaração de Dotação Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE] Despacho de encaminhamento para “REIT” [Despacho IFSertãoPE]
13	REIT	DEXEC/DepGab	Analisar e emitir parecer autorizando ou não o pagamento da Anuidade.	Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
14	PROAD		Encaminhar o processo à CEFIN, para realização de empenho e pagamento.	Despacho de encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]
15	CEFIN	DOF	Realizar empenho e pagamento	Documento Externo em PDF: Nota de Empenho Documento Externo em PDF: Ordem Bancária Documento Externo em PDF: Demais documento gerados
16		DOF	Notificar o Setor interessado do Pagamento, por meio de E-mail via SEI, anexando a Ordem Bancária do pagamento.	E-mail nativo do SEI Documento Externo em PDF: Anexo de confirmações de recebimento, se for o caso.
17	CEFIN	DOF	Verificar se o processo está aberto apenas na Coordenação, em caso positivo, elaborar o Termo de encerramento do processo. Em caso negativo, solicitar ao setor em aberto que envie o processo para a coordenação, e, após isso, elaborar o Termo de encerramento do processo.	[Termo de Encerramento de Processo (IFSertãoPE)] Concluir o Processo