Fluxo de Instrução: RDC - Obras e Serviços de Engenharia

EM CONSTRUÇÃO

Base Legal: Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.581, de 11de outubro de 2011.

Informações necessárias:

- As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

- Os vídeos demonstram na prática o uso do SEI.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
1	DEINF	DG/PROAD	Iniciar o processo no SEI! [Licitação RDC: Obras e Serviços de engenharia]	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]	Página Inicial SEI Criar Novo Processo
2	DG	DEINF	- Formalizar a demanda e Inserir no SEI; - Juntar nos autos a Escritura Pública, Licença Ambiental e outros documentos, quando existirem - Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01]	Documento de Formalização da Demanda(DFD) [Licitação: DFD Formalização de Demanda IFSertãoPE]; Escritura Pública (Documento Externo); Licença Ambiental e outros (Documento Externo); Relatório do PCA (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].	Incluir Documento Externo
3	DEINF		Indicar os membros da equipe de planejamento da contratação e enviar Documento de Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI. Obs.1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. Obs.2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.	Documento de Ciência do servidor(es) designado(s) [Licitação: Ciência Equipe Servidor IFSertãoPE]
4	DEINF	-	Analisar os documentos e encaminhar à PROAD para emissão de Portaria.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
5	PROAD	-	Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento	Portaria da Equipe de Planejamento [Portaria IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
6	DEINF	Equipe de Planejamento da Contratação	Elaborar e juntar nos autos o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, os Projetos e Documentos referentes à responsabilidade técnica (RRT e ARTs)	Memorial Descritivo e Especificações Técnicas (Documento Externo); Projetos (Arquitetônico, Hidrossanitário, Estrutural, Elétrico, etc)(Documento Externo); Documentos referentes à responsabilidade técnica (RRT e ARTs)(Documento Externo); Planilha Orçamentária Sintética, Memória de Cálculo e Composições Unitárias (Documento externo); Demonstrativo de Composição de BDI(Documento externo); Cronograma Físico-Financeiro (Documento externo).
7	Equipe de Planejamento da Contratação	DEINF	Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a devida pesquisa de preços a partir dos sistemas SINAPI, SICRO ou outro. Providenciar o acesso dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação ao Sistema ETP Digital e Gestão de Riscos (para elaboração e assinatura)	Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital (Documento Externo)
8	Equipe de Planejamento da Contratação	DEINF	Elaborar o Mapa de Riscos e publicar através do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG.	Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
9	PROAD	DOF	Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação	Relatório CONRAZÃO ou TED (Documento Externo); Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária _ IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].
10	DEINF	-	- Justificar a escolha do regime de execução. - Justificar a aceitação ou a vedação de participação de consórcios na licitação Obs.: Caso adotado o regime de execução de empreitada por preço unitário, deve-se justificar a inviabilidade de adoção dos regimes preferenciais de empreitada por preço global e empreitada integral(art. 8º, §1º e §2º, da Lei n.º 12462/11)	Termo de Justificativa regime de execução (Documento Externo) Termo de Justificativa participação ou não consórcios (Documento Externo)
11	DEINF	CCFP	Elaborar o Projeto Básico, conforme modelo da AGU. Obs.: Enviar para a Autoridade Máxima para análise e assinatura, via Bloco de Assinatura do SEI!	Projeto Básico (Documento Externo)
12	Autoridade Máxima Reitor(a)	-	Analisar o Projeto Básico para fins de aprovação, em caso de concordância, realizar a assinatura, via bloco de assinatura, e devolver o bloco de assinatura. Obs.: Devolver o o Bloco de Assinatura	Projeto Básico Aprovado (Documento Externo)
13	DEINF	CCFP	Elaborar a Certidão de Adoção do Projeto Básico - AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018)	Certidão de Adoção do Projeto Básico - AGU [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
14	DLIC	-	- Minutar o Documento de análise da Viabilidade Administrativa e Institucional da contratação. - Enviar via Bloco de Assinatura do SEI	Minutar o Documento de análise da Viabilidade Administrativa e Institucional [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]. Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
15	PROAD	DLIC	- Realizar análise da viabilidade administrativa institucional. Sendo viável a contratação, justificar a modalidade de licitação adotada. Não sendo viável [FS-03]. - Devolver Bloco de Assinatura	Relatório da Análise da Viabilidade Administrativa [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]
16	DLIC	-	Indicar e enviar, para os membros da equipe de planejamento da contratação, o Documento Ciência para assinatura, via bloco. Obs.: após ciência do servidor indicado, encaminhar e-mail para a autoridade competente que deverá analisar as indicações e emitir a portaria de designação.	Documento de Ciência do servidor(es) designado(s) [Licitação: Ciência Equipe Servidor IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
17	PROAD	-	Emitir a Portaria de designação da Comissão Especial do RDC.	Portaria [Portaria IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
18	CCFP	-	Minutar e solicitar a autorização para instauração de processo licitatório, com a informação da Equipe da Comissão de realização do RDC. Obs.: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Reitoria.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]; Portaria da Comissão Especial RDC (Documento Externo); Portaria Interna 237/2020/Reitoria (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
19	REITOR(A)	-	- Autorizar a instauração de processo licitatório. - Devolver bloco	Termo de Autorização assinado (Documento Externo).
20	CDEC	DLIC	Elaborar a minuta do Edital e do Contrato (conforme modelo da AGU). Obs.: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para Reitoria do IFSertãoPE	Minuta do Edital do RDC (Documento Externo); Minuta do contrato do RDC (Documento Externo); e demais minutas, quando couber.
21	CDEC	DLIC	Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de Edital e do Contrato AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).	Certidão de Adoção da Minuta de Edital e do Contrato AGU. [Licitação: Certificação Edital ETRLIC IFSertãoPE]
22	REITOR(A)	DLIC	Analisar Minuta do Edital e Contrato e aprovar através da assinatura	Minuta do Edital assinada
23	CDEC	DEINF / DPGRA	Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU	Lista de Verificação SEGES e AGU (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
24	DLIC	-	Verificar e encaminhar para PROAD e em ato contínuo para análise jurídica.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
25	PROAD	-	Verificar e encaminhar para análise jurídica, quando for o caso.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
26	AGU	-	Realizar a análise jurídica, quando for o caso.	Parecer/Nota/Cota
27	PROAD	-	Analisar e encaminhar para Atendimento do setores responsáveis. Obs.: O setor de destino vai depender do(s) item(ns) a ser atendido.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
28	O setor responsável pelo atendimento	DLIC / DPGRA	Atender às recomendações parecer jurídico. Caso seja Nota/Cota, [FS-04]	Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
29	DLIC	-	Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota Obs.02: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
30	Divulgador Comissão	CDEC	Realizar a divulgação do certame no Comprasnet e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários.	Relação dos itens (Documento Externo) Extrato de Publicação (D.O.U) (Documento Externo) Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
31	Presidente e vice da Comissão	Equipe de Apoio	Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção.
32	Presidente da Comissão	Equipe de Apoio	Realizar o Certame: - Fase de lances - Negociação de preços - Análise e Julgamento da proposta - Habilitação -Abrir intenção de recurso - Encerrar Sessão Pública - Havendo apresentação de recurso [FS-05]	Proposta final (Documento Externo); Documentos de Habilitação (Documento Externo); Ata do RDC (Documento Externo); Resultado por fornecedor (Documento Externo)
33	PROAD	CEXEC	Adjudicar e Homologar o certame	Termo de Adjudicação e Homologação (Documento Externo)
[FS 01]	DPGRA		Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PCA correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 2]	Relatório com status de “Incluído no PAC”
[FS-02]	PROAD		Não havendo a viabilidade da contratação, a PROAD justifica e solicita os devidos ajustes ou arquivamento [Etapa 15]. Para os casos de ajustes [FS-03]
[FS-03]	O setor responsável pelo atendimento		Realizar os devidos ajustes solicitados por meio da análise de viabilidade administrativa. [Etapa 15]
[FS 04]	DEINF	PROAD, DLIC, DPGRA e DEINF	Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise do jurídico [Etapa 26] ou arquivar o processo.	Termo de atendimento
[FS 05]	Presidente da Comissão RDC	PROAD	Realizar o julgamento de recurso administrativo, sendo procedente, esse exercerá o juízo da retratação, seguindo posteriormente para [Etapa 33]. Não sendo procedente, enviar para análise recursal e adjudicação por parte da Autoridade Máxima [FS-06].	Decisão [Despacho Decisório IFSertãoPE]
[FS 06]	PROAD	DLIC	Analisar e decidir sobre o recurso administrativo. Sendo procedente, deve-se devolver ao pregoeiro para conhecimento [Etapa 30]. Não sendo procedente, deve-se realizar a adjudicação de objeto ao licitante vencedor [Etapa 31].