Fluxo de Instrução: RDC - Obras e Serviços de Engenharia

EM CONSTRUÇÃO

Base Legal: Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.581, de 11de outubro de 2011.

Informações necessárias:

- As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;

- Os documentos apresentados entre colchetes ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;

- Os vídeos demonstram na prática o uso do SEI.

Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Ação	Documento
1	DEINF	DG/PROAD	Iniciar o processo no SEI! [Licitação RDC: Obras e Serviços de engenharia]	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]	Página Inicial SEI Criar Novo Processo
2	DG	DEINF	- Formalizar a demanda e Inserir no SEI; - Juntar nos autos a Escritura Pública, Licença Ambiental e outros documentos, quando existirem - Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01]	Documento de Formalização da Demanda(DFD) [Licitação: DFD Formalização de Demanda IFSertãoPE]; Escritura Pública (Documento Externo); Licença Ambiental e outros (Documento Externo); Relatório do PCA (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].	Incluir Documento Externo
3	DEINF		Indicar os membros da equipe de planejamento da contratação e enviar Documento de Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI. Obs.1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. Obs.2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.	Documento de Ciência do servidor(es) designado(s) [Licitação: Ciência Equipe Servidor IFSertãoPE]
4	DEINF	-	Analisar os documentos e encaminhar à PROAD para emissão de Portaria.	Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
5	PROAD	-	Emitir a Portaria da Equipe de Planejamento	Portaria da Equipe de Planejamento [Portaria IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
6	DEINF	Equipe de Planejamento da Contratação	Elaborar e juntar nos autos o Memorial Descritivo e Especificações Técnicas, os Projetos e Documentos referentes à responsabilidade técnica (RRT e ARTs)	Memorial Descritivo e Especificações Técnicas (Documento Externo); Projetos (Arquitetônico, Hidrossanitário, Estrutural, Elétrico, etc)(Documento Externo); Documentos referentes à responsabilidade técnica (RRT e ARTs)(Documento Externo); Planilha Orçamentária Sintética, Memória de Cálculo e Composições Unitárias (Documento externo); Demonstrativo de Composição de BDI(Documento externo); Cronograma Físico-Financeiro (Documento externo).
7	Equipe de Planejamento da Contratação	DEINF	Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), com a devida pesquisa de preços a partir dos sistemas SINAPI, SICRO ou outro. Providenciar o acesso dos membros da Equipe de Planejamento da Contratação ao Sistema ETP Digital e Gestão de Riscos (para elaboração e assinatura)	Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital (Documento Externo)
8	Equipe de Planejamento da Contratação	DEINF	Elaborar o Mapa de Riscos e publicar através do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG.	Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
9	PROAD	DOF	Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação	Relatório CONRAZÃO ou TED (Documento Externo); Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária _ IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].
10	DEINF	-	- Justificar a escolha do regime de execução. - Justificar a aceitação ou a vedação de participação de consórcios na licitação Obs.: Caso adotado o regime de execução de empreitada por preço unitário, deve-se justificar a inviabilidade de adoção dos regimes preferenciais de empreitada por preço global e empreitada integral(art. 8º, §1º e §2º, da Lei n.º 12462/11)	Termo de Justificativa regime de execução (Documento Externo) Termo de Justificativa participação ou não consórcios (Documento Externo)
11	DEINF	CCFP	Elaborar o Projeto Básico, conforme modelo da AGU. Obs.: Enviar para a Autoridade Máxima para análise e assinatura, via Bloco de Assinatura do SEI!	Projeto Básico [RDC: Projeto Básico IFSertãoPE]
12	Autoridade Máxima Reitor(a)		Analisar o Projeto Básico para fins de aprovação, em caso de concordância, realizar a assinatura, via bloco de assinatura, e devolver o bloco de assinatura. Obs.: Devolver o o Bloco de Assinatura	Projeto Básico Aprovado
13	DEINF	CCFP	Elaborar a Certidão de Adoção do Projeto Básico - AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018)	Certidão de Adoção do Projeto Básico - AGU [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
14	DLIC		- Minutar o Documento de análise da Viabilidade Administrativa e Institucional da contratação.	Minutar o Documento de análise da Viabilidade Administrativa e Institucional [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]. Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
15	PROAD		Realizar análise da viabilidade administrativa institucional. Sendo viável a contratação, justificar a modalidade de licitação adotada. Não sendo viável [FS-03].	Relatório da Análise da Viabilidade Administrativa [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
16	DLIC		Indicar e enviar, para os membros da Comissão Especial de Realização do RDC da contratação, e-mail Institucional para ciência. Obs.: após ciência do servidor indicado, encaminhar e-mail para a autoridade competente que deverá analisar as indicações e emitir a portaria de designação.	Cópia do e-mail Institucional com a ciência do servidor indicado (Documento Externo);
17	PROAD		-Emitir a Portaria de designação da Comissão Especial do RDC.	Portaria [Portaria IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
18	CCFP		Minutar e solicitar a autorização para instauração de processo licitatório, com a informação da Equipe da Comissão de realização do RDC. Obs.: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Reitoria.
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