Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Iniciar o processo no SEI! [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar]

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Página Inicial SEI

Criar Novo Processo

Formalizar a demanda e Inserir no SEI;

Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01]

• Documento de Formalização da Demanda (Documento Externo);
• Relatório do PCA (Documento Externo);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Incluir Documento Externo

Definir o percentual a ser efetuado para a compra da agricultura familiar dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE;

Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação.

Obs.1: O valor mínimo a ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deve ser de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE.

• Memória de Cálculo (Documento Externo);
• Relatório CONRAZAO (Documento Externo);
• Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE].

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DAP

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Enviar para os membros indicados para composição da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF), o Termo de  Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI.

Obs.2: indicar representantes do segmento estudantil e da sociedade civil, quando julgar necessário

Obs.3: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs.4: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Documento de Ciência do servidor(es) e outros designado(s)
  [Ciência Comissão Servidor IFSertãoPE];

Analisar os documentos e encaminhar à DG para emissão de Portaria.

Obs.5: Manter Processo Aberto na DPGRA.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emitir a Portaria da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF)

• Portaria da Equipe da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) [Portaria IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento
  [Despacho IFSertãoPE]

Mapear as informações da agricultura familiar local a partir da articulação entre os atores sociais.

Obs.6: O mapeamento deve conter, no mínimo, a discriminação dos produtos, locais de produção, quantidade de produção e época de colheita.

• Mapa de Informações (Documento Externo);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o cardápio e a pauta de compras (relação dos gêneros alimentícios);

Elaborar o Cronograma de entrega

Obs.7: os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade).

• Cardápio e a pauta de compras/relação dos gêneros alimentícios (Documento Externo);
• Cronograma de entrega (Documento Externo);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

CECAF

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Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP.

- Publicar no Sistema ETP Digital;

- Consolidar a Pesquisa Preços;

- Elaborar o Mapa de Riscos publicar por meio do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG.

Obs.8: Após a definição da solução, realizar pesquisa de Preço médio de mercado.
Obs.9: A pesquisa de preço médio deve ser realizada em, no mínimo, três mercados de âmbito local, com preferência para a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver.

• Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital (Documento Externo);
  • Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo);
  • Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Risco Digitais [Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE];
• Planilha de Formação dos preços + comprovações (Documento Externo);
• Planilha de Preço Máximo Aceitável (Documento Externo);
• Certidão de Formação de Preços [Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSerta]

Elaborar o Termo de Referência, conforme modelo da SEGES/AGU adaptando à Chamada Pública AF/PNAE

Obs.10: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs.11: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Termo de Referência [Licitação: Aquisição Termo Referência IFSertãoPE]

Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da SEGES/AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Obs.12: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs.13: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Certidão de Adoção da Minuta Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE];
• Portaria Interna 237/2020/Reitoria (Documento Externo);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e, em ato contínuo, autorizar a instauração do certame.

Obs.14: Fazer menção a Portaria CECAF informando os servidores responsáveis pela sessão pública

• Termo de Autorização
[Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE]

• Despacho de Encaminhamento
[Despacho IFSertãoPE]

Elaborar a minuta do Edital, Contrato e demais anexos (conforme modelos da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Anexo VI).

Obs.15: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade Reitoria - REIT

• Edital da Chamada Pública [Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE];
• Minuta do contrato  [Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE]; e demais minutas, quando couber.

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Elaborar o relatório do certame, destinado ao ordenador de despesa (com cópia aos interessados), sugerindo a homologação.

• Relatório do Certame [Licitação: Relatório do Certame IFSertãoPE]
• Comunicado de conclusão do certame
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Check-list Anexo II da ON 02/2016 – MPOG

• Lista de verificação Anexo II – ON 02/2016 – MPOG [Licitação: CheckList ON 02/2016 ANEXO II IFSertãoP]
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

- Homologar o Certame

- Convocar os licitantes para Cadastro de Reserva (quando for o caso) e 

• Ata de Cadastro de Reserva (se houver) 
• Termo de Homologação
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar as atas (conforme modelo do edital), convocar os fornecedores para assinatura;

Publicizar  no D.O.U; Registrar no HOD/SERPRO/ SIASGnet; e

Disponibilizar as Atas no site e dar ciência à comunidade interna sobre a disponibilidade do serviço para contratação.

• Ata(s) de Registro de Preços assinada(s);
• Extrato de Publicação
• E-mail de comunicação interna informando da disponibilidade

Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 2]

• Relatório com status de “Incluído no PAC”

Não havendo a viabilidade, a Proad justifica e solicita os devidos ajustes ou arquivamento. Para os casos de ajustes [FS-03]

• Relatório da Análise da Viabilidade Administrativa [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar os devidos ajustes solicitados por meio da análise de viabilidade administrativa. [Etapa 11]

• Documentos dos ajustes
• Despacho informando os atendimentos [Despacho IFSertãoPE]

Fazer constar no processo a devida justificativa da não divulgação ou comprovação de que não houve manifestação [Etapa 17].

• Justificativa da não divulgação da IRP

[FS-05]

Fazer constar a manifestação reprovada nos autos do processo [Etapa 17].

• Manifestação de reprovação

Atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 22] ou arquivar o processo. 

• Termo de atendimento ou Termo de arquivamento.

• Documentos diversos

Suspender o certame licitatório até o pleno atendimento [FS-07].

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Realizar o julgamento de recurso administrativo, sendo procedente, esse exercerá o juízo da retratação, seguindo posteriormente para [Etapa 30]. 

Não sendo procedente, enviar para análise recursal e adjudicação por parte da Autoridade Máxima [FS-10].

• Decisão

[FS-10]

PROAD

DLIC

Analisar e decidir sobre o recurso administrativo. Sendo procedente, deve-se devolver ao pregoeiro para conhecimento [Etapa 29]. 

Não sendo procedente, deve-se realizar a adjudicação de objeto ao licitante vencedor [Etapa 31]. 

• Decisão
• Adjudicação