Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação

Iniciar o processo no SEI! [Chamada Pública: Dispensa de Licitação].

• Termo de Abertura;
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Página Inicial SEI

Criar Novo Processo

Formalizar a demanda e Inserir no SEI;

Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01]

• Documento de Formalização da Demanda;

• Relatório do PCA

Incluir Documento Externo

Definir o percentual a ser efetuado para a compra da agricultura familiar dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE;

Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação.

Obs.: O valor mínimo a ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deve ser de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE.

• Memória de Cálculo;
• Relatório CONRAZAO;
• Declaração de Disponibilidade orçamentária
  [Declaração Orçamentária IFSertãoPE].

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CPAC/DAP

 -

Enviar para os membros indicados para composição da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF), Ciência para assinatura, via bloco SEI.

Obs.1: indicar representantes do segmento estudantil e da sociedade civil, quando julgar necessário

Obs.2: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs. 3: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Documento de Ciência do servidor(es) e outros designado(s)
  [Ciência Comissão Servidor IFSertãoPE];

• Bloco de assinatura para ciência dos servidores designados.

Analisar Documentos e encaminhar a/ao DAP, a depender da Unidade.

Obs.: Manter Processo Aberto na DPGRA.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Emitir a Portaria da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF)

• Portaria da Equipe da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) [Portaria IFSertãoPE]

Mapear as informações da agricultura familiar local a partir da articulação entre os atores sociais.

Obs.: O mapeamento deve conter, no mínimo, a discriminação dos produtos, locais, quantidade de produção e época de colheita.

• Mapa de Informações;
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o cardápio e a pauta de compras (relação dos gêneros alimentícios);

Elaborar o Cronograma de entrega

Obs.: os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade).

• Cardápio e a pauta de compras(relação dos gêneros alimentícios);
• Cronograma de entrega;
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

CECAF

-

Iniciar a elaboração do Mapa de Riscos;

Iniciar o Estudo Técnico Preliminar - ETP;

Após a definição da solução, encaminhar processo para pesquisa de preços.

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

CECAF

-

Realizar pesquisa de Preço médio de mercado.

Obs. 01: A pesquisa de preço médio deve ser realizada em, no mínimo, três mercados em âmbito local, com preferência para a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver.

Obs. 02: Quando da realização da pesquisa de preços, em cada mercado ou feira local (para obter o preço médio), o IFSertãoPE deve fornecer todas as informações referentes aos insumos que serão exigidos no edital de chamada pública, para que tais custos já sejam considerados no momento do orçamento.

Obs. 03: Utilizar a IN SEGES n.º 65/2021, de forma análoga

•  Planilha de Formação dos preços + comprovações;
• Planilha de Preço Máximo Aceitável;
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

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CECAF

-

Concluir o Estudo Técnico
Preliminar e publicar no Sistema ETP Digital Concluir o Mapa de Riscos e publicar através do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG

• Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital;
• Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos;
• Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Risco Digitais [Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

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CECAF

• Certidão de Formação de Preços [Licitação: Certidão Forma Preços IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Termo de Referência, conforme modelo da SEGES/AGU adaptado a Chamada Pública AF/PNAE

Obs.1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs. 2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Termo de Referência [Licitação: Aquisição Termo Referência IFSertãoPE]

Atualizar o Mapa de Riscos da contratação.

• Certidão de Adoção da Minuta [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE];
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da SEGES/AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018).

Obs.1: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados.

Obs. 2: após assinatura, devolver o bloco de assinatura.

• Certidão de Adoção da Minuta [Dispensa de Licitação Chamada: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE];
• Portaria Interna 237/2020/Reitoria;
• Portaria da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar - CECAF (neste caso, só deve incluir esta portaria se ela designar também a comissão que realizará o certame, caso contrário não inclui);
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE].

Realizar análise da viabilidade administrativa institucional. Sendo viável a contratação, definir a modalidade, o critério de julgamento/tipo da licitação, se será usado o valor estimado ou máximo aceitável, se será adotado o orçamento sigiloso, e se o modo de disputa é “aberto” ou “aberto e fechado”. Não sendo viável [FS-02].

• Relatório da Análise da Viabilidade Administrativa [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]

CCFP

Minutar e solicitar a autorização para instauração de processo licitatório, com a indicação do pregoeiro e da equipe de apoio.

Obs.7: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para Reitoria.

• Portaria de Pregoeiro e Equipe de Apoio.
• Portaria Ministerial nº 243/2020
• Portaria Interna 237/2020/Reitoria
• Termo de Autorização [Licitação: Autorização de Licitação IFSertãoPE]

Autorizar a instauração do procedimento licitatório, via bloco de assinatura, e devolver o bloco de assinatura.

• Autorização para instauração de processo licitatório

Realizar a Inclusão e divulgação da IRP. 

Caso a IRP não seja divulgada [FS-04] ou não haja manifestação de interesse [FS-05].

• Documento Comprovante do lançamento  da IRP

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CDEC

Em caso de manifestação de interesse, solicitar documentos necessários para análise e aprovação da manifestação. Em caso de reprovação de alguma manifestação [FS-06].

Ajustar o Termo de Referência, colher assinaturas e nova aprovação. 

Obs.8: Havendo necessidade de ajustes, pode-se utilizar a cópia do modelo anterior:  “Incluir Documento” > No campo “Texto Inicial” > marcar a opção “Documento Modelo” > no campo de texto, digite o Nº SEI! da última versão do TR.

Obs.9: Situação aplicável quando houver pedidos aceito de participação na IRP

• Termo de Referência, versão ajustada

Elaborar a minuta do Edital e demais anexos (conforme modelo da AGU).

Obs.10: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade Reitoria

• Edital do certame [Licitação: Aquisição Edital IFSertãoPE]
• Minuta: incluir na minuta do Edital [Licitação: Aquisição Ata Registro Preços IFSertãoP]; [Licitação: Aquisição Contrato IFSertãoPE];  e demais minutas que precisar.

Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). 

• Certidão de Adoção da Minuta de Edital da AGU [Licitação: Certificação Edital ETRLIC IFSertãoPE]

Analisar a minuta do Edital do certame licitatório, em caso de concordância, realizar a assinatura, via bloco de assinatura, e devolver o bloco de assinatura

• Edital assinado

Preencher o respectivo Checklist  da AGU

• CheckList AGU [Licitação: Aquisição CheckList AGU IFSertãoPE]

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Solicitar o encaminhamento para análise jurídica

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar a Análise Jurídica

• Parecer/Nota/Cota

Analisar e encaminhar para Atendimento do setores responsáveis.

Obs.11: O setor de destino vai depender do(s) item(ns) a ser atendido

• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Atender às recomendações do Parecer da Procuradoria. Caso seja Nota/Cota, [FS-06]

Obs.12: O setor de destino vai depender do item a ser atendido

• Termo de Atendimento
• [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE]
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota

Obs.13: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior

Realizar a divulgação do certame no Comprasnet e na página de licitações do IFSertãoPE, anexando os documentos necessários.

• Relação dos itens
• Extrato de Publicação (D.O.U)
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

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Verificar o processo e Preencher a lista de verificação elaborada em conformidade com a lista constante do Anexo I da ON 02/2016 – MPOG. Caso identificado pendência, solicitar a correção [FS-07]

Lista de verificação Anexo I – ON 02/2016/MPOG  [Licitação: CheckList ON 02/2016 ANEXO I IFSertãoPE]

Realizar o Certame:

- Fase de lances 

- Negociação de preços

- Análise das propostas

- Análise dos doc. de habilitação

- Aceite da proposta 

- Encerramento do certame

- Havendo apresentação de recurso [FS-09]

• Proposta final
• Documentos de  Habilitação
• Ata do Pregão
• Resultado por fornecedor

Adjudicar o Certame

• Termo de Adjudicação

Elaborar o relatório do certame, destinado ao ordenador de despesa (com cópia aos interessados), sugerindo a homologação.

• Relatório do Certame [Licitação: Relatório do Certame IFSertãoPE]
• Comunicado de conclusão do certame
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar o Check-list Anexo II da ON 02/2016 – MPOG

• Lista de verificação Anexo II – ON 02/2016 – MPOG [Licitação: CheckList ON 02/2016 ANEXO II IFSertãoP]
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

- Homologar o Certame

- Convocar os licitantes para Cadastro de Reserva (quando for o caso) e 

• Ata de Cadastro de Reserva (se houver) 
• Termo de Homologação
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Elaborar as atas (conforme modelo do edital), convocar os fornecedores para assinatura;

Publicizar  no D.O.U; Registrar no HOD/SERPRO/ SIASGnet; e

Disponibilizar as Atas no site e dar ciência à comunidade interna sobre a disponibilidade do serviço para contratação.

• Ata(s) de Registro de Preços assinada(s);
• Extrato de Publicação
• E-mail de comunicação interna informando da disponibilidade

Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 2]

• Relatório com status de “Incluído no PAC”

Não havendo a viabilidade, a Proad justifica e solicita os devidos ajustes ou arquivamento. Para os casos de ajustes [FS-03]

• Relatório da Análise da Viabilidade Administrativa [Licitação: Análise Viabilidade IFSertãoPE]
• Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]

Realizar os devidos ajustes solicitados por meio da análise de viabilidade administrativa. [Etapa 11]

• Documentos dos ajustes
• Despacho informando os atendimentos [Despacho IFSertãoPE]

Fazer constar no processo a devida justificativa da não divulgação ou comprovação de que não houve manifestação [Etapa 17].

• Justificativa da não divulgação da IRP

[FS-05]

Fazer constar a manifestação reprovada nos autos do processo [Etapa 17].

• Manifestação de reprovação

Atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 22] ou arquivar o processo. 

• Termo de atendimento ou Termo de arquivamento.

• Documentos diversos

Suspender o certame licitatório até o pleno atendimento [FS-07].

-

Realizar o julgamento de recurso administrativo, sendo procedente, esse exercerá o juízo da retratação, seguindo posteriormente para [Etapa 30]. 

Não sendo procedente, enviar para análise recursal e adjudicação por parte da Autoridade Máxima [FS-10].

• Decisão

[FS-10]

PROAD

DLIC

Analisar e decidir sobre o recurso administrativo. Sendo procedente, deve-se devolver ao pregoeiro para conhecimento [Etapa 29]. 

Não sendo procedente, deve-se realizar a adjudicação de objeto ao licitante vencedor [Etapa 31]. 

• Decisão
• Adjudicação