Retribuição por Titulação

Informações gerais

ÉRetribuição uma percentualser calculadoconcedida sobreao docente integrante da Carreira de Magistério de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), em conformidade com a classe, nível e titulação comprovada. Os valores são fixados em tabela publicada em lei.

O servidor deve possuir título de Doutor, grau de Mestre ou certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de Aperfeiçoamento ou de Especialização, compatíveis com as atividades do IF Sertão-PE. Os diplomas e certificados, fornecidos por instituição estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor juramentado, exceto se redigidos em inglês, francês ou espanhol, caso em que, todavia, deverão possuir o vencimentocarimbo básicodo Consulado Brasileiro no país de acordoorigem comda o padrãinstituição de vencimentoensino percebidoemitente peloe servidorserem técnicoregistrados administrativono quandoBrasil.  

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Os detentorcursos de Especialização deverão ser apresentar carga horária mínima de 360 horas e devem ser oferecidos por instituições de educação formalsuperior superiordevidamente credenciadas pelo Ministério da Educação. Os efeitos financeiros pertinentes à exigênciaRetribuição depor seuTitulação cargo. Ovigorarão valora partir da data do percentual varia de acordo com a relação entre o conteúdorequerimento do cursointeressado, ese ocumpridos ambientetodos organizacionalos de atuação do servidor.

A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor enseja maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta. A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínimarequisitos para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional. O Decreto nº 5.824/2006 define as áreas de conhecimento direta ou indiretamente relacionadas ao ambiente organizacional para fins concessão de Incentivo à Qualificação.

Os percentuais não são acumuláveis e serão incorporados aos proventos de aposentadoria ou pensão se obtidos até a data da aposentadoria ou da pensão (consulte a Tabela de percentuais de Incentivo à Qualificação no infográfico no final da página).

Requisitos

Ser servidor técnico-administrativoefetivo, ocupanteintegrante da Carreira de cargoMagistério efetivo.de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

Possuir documento formal que ateste conclusão de curso de educaçãoAperfeiçoamento formal superior ao exigido para ingresso no cargoou de queEspecialização, éde titular.Mestrado ou de Doutorado.

Procedimentos

O interessado na concessão doda IncentivoRetribuição àpor QualificaçTitulação deverá se dirigir ao setor de gestão de pessoas do seu campus de exercício para abertura do processo com os documentos listados a seguir:

Documentação

Cópia autenticada do diploma ou certificadocertificado, conforme o caso. Na falta dos documentos citados, o requerente poderá requerer a Retribuição Incentivopor à QualificaçTitulação instruindo o processo com cópia autenticada de documento provisório capaz de atestar de forma inequívoca a conclusão do curso e a inexistência de pendências ou ressalvas, com comprovação de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma. Nessa situação, o servidor deverá anexar, ainda, Termo de Compromisso, conforme Anexo I da Resolução nº 29/2019/CONSUP, comprometendo-se com a apresentação do diploma ou certificado, na instituição, no prazo de 12 (doze) meses a contar da data de concessão doda IncentivoRetribuição àpor QualificaçTitulação.

Termo de Compromisso - Anexo I da Resolução nº 29/2019, CONSUP, se for o caso.

Modelo de Declaração de Conclusão de Curso, se for o caso.

Checklist

Abrir Processo

Requerimento geral

Fluxo do processo

1. Servidor protocola processo no setor de gestão de pessoas da unidade com os documentos informados;
2. Setor de Gestão de pessoas abre processo e envia para análise da CIS.CPPD. 
3. CISCPPD recebe processo e analisa,analisa. estandoEstando de acordoacordo, encaminha para a Diretoria de Gestão de Pessoas na Reitoria, do contrário envia para o servidor com as informações.
4. DGP recepciona o processo e analisaanalisa. estandoEstando de acordoacordo, encaminha para emissão de portaria, do contrário envia para o servidor com as informações.

Fundamentação legal

• Lei nº 11.091/2005784, de 22/09/2008 (DOU 23/09/2008);
• DecretoLei nº 5.824/200612.772, de 28/12/2012 (DOU de 31/12/2012);
• Resolução nº 17, de 12/06/2017, do Conselho Superior do IF Sertão-PE;PE;
• Ofício Circular nº 818/2016-MP de 09/12/2016;
• Ofício Circular nº 04/2017-GAB/SAA/MEC de 11/04/2017;
• Parecer nº 398/2017/DAJ/COLEP/CGGP/SAA. 
• Resolução nº 29, de 02/09/2019, do Conselho Superior do IF Sertão-PE;

Publicação do ato

Boletim de serviços

Mapa de Risco

Nº 01
IDENTIFICAÇÃO: Não envio da documentação adequada para instrução processual
Probabilidade:		(x) Baixa  ( ) Média  ( ) Alta
Impacto:		(x) Baixo  ( ) Médio  ( ) Alto
Gerenciamento do risco:		Aceitar riscos
Id	Dano
1.	Não concessão do benefício ou demora na concessão.
Id	Ação Preventiva
1.	Verificar de forma completa a legislação pertinente a matéria para instrução processual adequada.
Id	Ação de Contingência
1.	Reenvio da solicitação de forma adequada

Podcast

https://anchor.fm/dgp-ifsertaope/episodes/Incentivo-a-qualificao-ehg85h 

Infográfico