Progressão Funcional por Mérito (TAEs) - SEI
Informações gerais
Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho. A progressão por mérito profissional terá por base avaliação de desempenho, a ser realizada de acordo com as normas do IFSertãoPE.
O servidor que fizer jus à progressão por mérito profissional será posicionado no padrão de vencimento imediatamente subsequente, no mesmo nível de classificação. A mudança de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.
Na contagem do interstício para concessão de progressão por mérito profissional deverão ser descontados os períodos relativos aos seguintes afastamentos:
a) Faltas não justificadas.
b) Suspensão disciplinar, inclusive a preventiva, quando dela resultar pena mais grave que a de advertência.
c) Licença sem remuneração.
d) Licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 dias em período de 12 meses.
e) o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder os 24 meses a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102 da Lei nº 8.112/90.
f) Licença para desempenho de mandato classista.
g) Licença para atividade política.
h) Para exercício de mandato eletivo.
Requisitos
No caso de recém-admitido, ter completado 12 meses de efetivo exercício para obter a primeira progressão funcional. Para as demais progressões, interstício de 12 meses entre a progressão anterior e a imediatamente subsequente.
Obter resultado definido em programa de avaliação de desempenho do IFSertãoPE para progressão.
Procedimentos
O interessado na concessão da Progressão por Mérito deverá acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e realizar a abertura do processo inserindo os documentos necessários. Mais informações sobre a utilização do SEI podem ser obtidas em Manual do SEI.
Documentação
Requerimento geral;
Formulário de avaliação de desempenho, a ser preenchido e assinado pela chefia imediata do servidor;
Situação funcional das progressões anteriores, a ser anexada pelo setor de Gestão de Pessoas da unidade de exercício do servidor;
Consulta de Afastamentos do servidor.
Fluxo do processo
Para conhecer o fluxo do processo de progressão por mérito no SEI, clique aqui.
Para acessar o manual de utilização do SEI, clique aqui.
Download do manual (versão de 17/01/2023).