Colaboração Técnica

DEFINIÇÃO

Colaboração Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco.

A Colaboração Técnica pode ser por um período de um ano, podendo ser prorrogado até o limite de quatro anos. Durante esse período o servidor não perde nenhum direito ou vantagem, nem tampouco a lotação.

Os processos cujo objeto seja a movimentação do servidor para prestar colaboração à outra instituição deverão apresentar projeto ou convênio com detalhamento das atividades a serem desenvolvidas, bem como os prazos e finalidades objetivamente definidos (Resolução CONSUP/IFSertao-PE nº 34/2019).

O afastamento será autorizado pelo(a) reitor(a) do IFSertao-PE, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). O ônus da remuneração do servidor é do IFSertao-PE. A instituição solicitante deve encaminhar a frequência do servidor à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), até o 5º dia útil de cada mês.

Procedimentos

O dirigente máximo da instituição interessada em solicitar a colaboração do servidor terá que encaminhar a sua solicitação ao IFSertao-PE, anexando um projeto a ser desenvolvido pelo servidor com prazos e finalidades objetivamente definidos. Será aberto um processo, o qual será encaminhado à chefia imediata do servidor para verificação da possibilidade de liberação, e, quando for o caso, à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) para análise. Posteriormente, o processo será submetido à Diretoria de Gestão de Pessoas para as devidas providências.

As informações sobre Colaboração Técnica estão descritas na Seção VIII da Resolução CONSUP nº 34/2019, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 34/2019;

Anexo II - Formulário de Solicitação de Movimento;

Anexo III - Modelo de Despacho;

Anexo IV - Modelo de Documento de Manifestação;

Anexo V - Histórico Funcional;

Anexo VI - Declaração de Concordância com Redistribuição; e

Anexo VII - Certidão de Nada Consta

Documentação

A celebração de um Convênio de Cooperação Técnico-Científica entre o IFSertao-PE e o órgão/entidade solicitante, vigente, prevendo projeto com prazos e finalidades objetivamente definidos.
Parecer da chefia imediata e do diretor-geral do campus correspondente.
Parecer da DGP ou unidade administrativa equivalente.
Portaria de autorização do ato de movimentação do IFSertao-PE, publicada no DOU oficializando o afastamento.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Processo 01: COLABORAÇÃO TÉCNICA

Fluxo do processo no SEI

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Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Procedimento	Documentos
1	Servidor		Servidor preenche o Formulário de Solicitação de Movimentação, elabora plano de trabalho, abre o processo e submete a análise da chefia imediata.	1. Formulário de solicitação de Movimentação [Modelo SEI]. 2. Plano de Trabalho [Documento externo]. 3. Ofício de concordância da unidade ou instituição de destino [Documento externo].
2	Chefia imediata		Analisa a solicitação e emite parecer, caso favorável, encaminha para instâncias hierárquicas superiores da unidade, para análise e manifestação, caso discorde, comunica o servidor para arquivamento do processo	Despacho da chefia imediata, conforme Anexo III - Resolução CONSUP 34/2019.
3	Instâncias superiores da unidade		Analisa a solicitação e emite parecer, caso favorável, não existindo mais instâncias hierárquicas superiores, encaminha o processo para A Coordenação de Legislação e Normas de Pessoas da Reitoria, caso discorde, comunica o servidor para arquivamento do processo	1. Despacho da chefia imediata, conforme Anexo III - Resolução CONSUP 34/2019.
4	CLNP		Analisa o processo e verifica a conformidade com a legislação pertinente. Estando tudo certo, envia para parecer da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), caso contrário, informa ao servidor para ajustes e/ou arquivamento.	Nota Técnica [IFSertãoPE]
5	DGP		Analisa o processo e emite parecer. Estando de acordo, envia para parecer da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (PRODI), caso contrário, informa ao servidor para ajustes e/ou arquivamento.	Parecer [IFSertãoPE]
6	PRODI		Analisa o processo e emite parecer. Estando de acordo, envia para parecer da Reitoria, caso contrário, informa ao servidor para ajustes e/ou arquivamento.	Parecer [IFSertãoPE]
7	Gabinete		Analisa o processo e emite parecer. Estando de acordo, envia para parecer a CLNP para emissão de portaria, caso contrário, informa ao servidor para ajustes e/ou arquivamento.	Parecer [IFSertãoPE]
8	CLNP		Emite a portaria concedendo a colaboração técnica, publica no Diário Oficial da União (DOU), comunica ao servidor e encaminha para o Departamento de Administração de Pessoas (DEPAP) para lançamentos sistêmicos.	Portaria assinada pelo(a) Reito [Anexo PDF]; Portaria publicada no DOU [Anexo PDF];
9	DEPAP		Realiza o lançamento do afastamento do servidor em colaboração técnica e gera comprovante de lançamento do sistema, após, encaminha o processo para a DGP.	Comprovante de lançamento no sistema [Anexo PDF];
10	DGP		Monitora o afastamento do servidor acompanhando o envio mensal das frequências, finalizada a colaboração encaminha o processo para arquivamento no AFD	Frequências mensais [Anexo PDF] caso colaboração externa;