1.1 Cessão

As informações sobre cessão estão descritas na Seção VII da Resolução CONSUP nº 34/2019, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 34/2019;

Anexo II - Formulário de Solicitação de Movimento;

Anexo III - Modelo de Despacho;

Anexo IV - Modelo de Documento de Manifestação;

Anexo V - Histórico Funcional;

Anexo VI - Declaração de Concordância com Redistribuição; e

Anexo VII - Certidão de Nada Consta.