Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu - SEI

Informações gerais

O servidor docente ou técnico-administrativo poderá afastar-se do exercício de suas atividades profissionais, com remuneração, para realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. A avaliação do servidor em estágio probatório ficará suspensa durante o período em que estiver em gozo das licenças e afastamentos previstos no Ofício-Circular nº 03/2021/DGP/IF SERTÃO-PE.

Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores técnico-administrativos titulares de cargos efetivos no IFSertaoPE há, pelo menos, três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste mesmo afastamento nos dois anos anteriores à data da solicitação de afastamento. Esta regra não se aplica aos servidores docentes, nos termos da Lei nº 12.772/2012, art. 30.

O servidor investido em cargo em comissão ou função de confiança que vislumbre o afastamento terá de ser exonerado do respectivo cargo comissionado. Os afastamentos dos servidores docentes e técnico-administrativos deverão obedecer ao disposto na Resolução nº 19/2023, do Conselho Superior do IFSertaoPE. O requerente somente poderá afastar-se após emissão da portaria de autorização.

Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime do servidor docente só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido (art. 22, §3º, Lei nº 12.772/2012).

Procedimentos

Com antecedência mínima obrigatória de 60 (sessenta) dias do início do afastamento, o servidor deverá abrir processo junto ao Setor/Coordenação de Gestão de Pessoas (SGP) ou na Diretoria de Gestão de pessoas (DGP) a apresentar os seguintes documentos, originais ou autenticados:

I - requerimento ao(à) diretor(a)-geral do ~~campus~~ campus ou ao(à) reitor(a), conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, e a carga horária semanal pretendida para o afastamento (formulário padrão);

II - documentos relacionados no Art. 13, que comprovam atendimento aos critérios (conforme modelos anexos);

III - termo de compromisso e responsabilidade com o IFSertaoPE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações (conforme modelo anexo);

IV - declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos quatro anos (conforme modelo anexo);

V - quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto à inexistência de pendências junto à:

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino;

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

VI - plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.

O servidor deverá solicitar, através de requerimento (formulário padrão), a prorrogação do seu afastamento, anexando para este efeito comprovante de matrícula atualizado, histórico escolar e relatório semestral das atividades desenvolvidas, destacando as etapas já concluídas de seu projeto, a programação fixada para o período subsequente e a previsão da data de conclusão da qualificação, acompanhado da assinatura do servidor e do orientador.

O requerimento, comprovante de matrícula, histórico escolar e relatórios semestrais deverão ser anexados ao processo que deu origem ao afastamento, não sendo necessária a abertura de novo processo.

Documentação

Requerimento ao(à) diretor(a)-geral do do ~~campus~~ campus ou ao(à) reitor(a), conforme o caso, indicando a data de início e previsão de conclusão do curso, além da carga horária semanal pretendida para o afastamento;
Documentos relacionados no Art 17. da Resolução n.º 19/2023, que comprovam atendimento aos critérios;
Termo de compromisso e responsabilidade com o IFSertaoPE, nos termos da Lei nº 8.112/90 e alterações;
Declaração da Diretoria de Gestão de Pessoas informando que o interessado não sofreu nenhuma penalidade decorrente de processo disciplinar nos últimos quatro anos;
Quando afastamento em regime de tempo integral, apresentar declarações emitidas pelos setores competentes, de acordo com os modelos anexos, quanto à inexistência de pendências junto à:

a) Direção de Ensino/Departamento de ensino;

b) Diretoria de Administração e Planejamento;

c) Coordenação de Extensão;

d) Coordenação de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação.

Plano de trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas, conforme o caso.
Comprovação de seleção e/ou matrícula emitida pela instituição onde o servidor fará o curso ou evento.
Declaração da instituição promotora do curso informando sobre a impossibilidade de que a participação do servidor se dê de modo simultâneo ao exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Documento de concessão de bolsa em caso de afastamento com ônus.
No caso de prorrogação, declaração do orientador ou coordenador do curso ou da instituição responsável pelo curso, justificando a necessidade de prorrogação e informando quanto ao prazo necessário e, ainda, histórico escolar atualizado.

As informações sobre Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu estão descritas na Resolução CONSUP nº 19/2023, links abaixo:

Resolução CONSUP nº 19/2023;

Resolução CONSUP n° 34/2024 (altera a Resolução 19/2023)

Anexo 1 - Requerimento de afastamento para pós-graduação

Anexo 2 - Termo de Compromisso e responsabilidade

Anexo 3 - Declaração- Aposentadoria

Anexo 4 - Declaração da Gestão de Pessoas

Anexo 5 - Declaração de Incompatibilidade

Anexo 6 - Declaração - Adimplência - DIEN

Anexo 7 - Declaração - Adimplência - DAP

Anexo 8 - Declaração - Adimplência - Pesquisa

Anexo 9 - Declaração - Adimplência - Extensão

Anexo 10 - Declaração - Chefia imediata

Anexo 11 - Despacho CPIP - Afastamento Inicial

Anexo 12 - Despacho CPIP - Prorrogação de afastamento

Anexo 13 - Despacho - DIEN

Anexo 14 - Despacho - DG

Anexo 15 - Despacho - CIS

Anexo 16 - Despacho - CPPD

Anexo 17 - Manifestação da DGP

Anexo 18 - Despacho PROPIP

Anexo 19 - Modelo de relatório de afastamento

1. Afastamento para pós-graduação stricto sensu

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Etapa	Responsável pela ação	Auxilia na ação	Procedimento	Documentos
1	Servidor requisitante	CGP	Abre o processo no SEI Sendo servidor da Reitoria, observar o processo alternativo 1.	Requerimento específico [Requerimento_Afastamento_IFSertãoPE]* Declaração de Aposentadoria [Declaração_Afastamento_Aposentadoria_IFSertãoPE]* Termo de Compromisso e Responsabilidade [Termo_de_Compromisso_Afastamento_IFSertãoPE]* Pedido de exoneração/dispensa de função, quando for o caso [Documento externo]* Currículo SouGov (Banco de Talentos) [Documento externo]* Comprovante de matrícula atualizado, declaração da coordenação do curso de seleção ou carta-convite (para pós-doutorado) [Documento externo]* Comprovante de Reconhecimento ~~CAPES~~ CAPES [Documento externo]* Projeto de Pesquisa, Plano de Trabalho e/ou disciplinas a serem cursadas [Documento externo]* Declaração de incompatibilidade [Documento externo]* Cópia do resultado final do Processo ~~Seletivo~~ Seletivo [Documento externo]* Declaração de Adimplência - DE [Documento externo]* Declaração de Adimplência - DAP [Documento externo]* Declaração Adimplência - CPIP [Documento externo]* Declaração Adimplência - Extensão [Documento externo]*
2	CGP		Análise da documentação anexada	* Declaração CGP [Declaração_Afastamento_Gestão_de_Pessoas_IFSertPE]
3	Chefia imediata		Justificativa quanto ao interesse da administração pública.	* Despacho da Chefia imediata. [Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_Campus_IFSert] * Ata do colegiado, no caso de docentes [Documento externo]
4	CPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho CPIP [Despacho_Afastamento_CPIP_Inicial_IFSertãoPE]
5	Departamento/Diretoria de Ensino, no caso de ~~docentes~~ docentes		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e existência de vaga para professor substituto, se for o caso.	* Despacho DIEN/DEN [Despacho_Afastamento_DIEN_IFSertãoPE]
6	Direção-Geral		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho DG [Despacho_Afastamento_DG_IFSertãoPE]
7	CPPD, no caso de ~~docentes~~ docentes		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução, no caso dos docentes.	* Despacho CPPD [Despacho_Afastamento_CPPD_IFSertãoPE]
8	CIS, no caso ~~dos~~ dos técnico-administrativos		Análise e ~~parecer quanto à relação direta do curso com o ambiente organizacional, no caso dos TAEs.~~parecer.	* Despacho CIS [Despacho_Afastamento_CIS_IFSertãoPE]
9	DGP		Manifestação do DGP	* Declaração DGP [Declaração_Afastamento_Manifestação_DGP_IFSertãoPE]
10	CGDP		Análise das documentações es	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
11	PROPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho PROPIP [Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]
12	CGDP		Encaminhamento à ~~CLNP~~ CLNP	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
13	CLNP		Elaboração de ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
14	~~DEXEC~~ DEXEC	~~CLNP~~ CLNP	Assinatura da ~~Portaria~~ Portaria	* Portaria [Documento externo]
15	CLNP		Publicação da Portaria	* Portaria [Documento externo]
16	~~CGDP~~ CGDP		Lançamento no SIGEPE afastamento.	* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual [Documento externo]
17	DEAP		Encaminhar para AFD	* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

Processo Alternativo 1:

2	CGDP		Análise da documentação anexada e emissão de Declaração.	* Declaração CGDP [Declaração_Afastamento_Gestão_de_Pessoas_IFSertPE]
3	DGP		Manifestação do DGP	* Declaração DGP [Declaração_Afastamento_Manifestação_DGP_IFSertãoPE]
4	CGDP		Análise das documentações e encaminhamentos	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
5	Chefia imediata		Justificativa quanto ao interesse da administração pública.	* Despacho Chefia imediata [Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_Reitoria_IFSe]
6	CIS		Análise e ~~parecer quanto a relação direta do curso com o ambiente organizacional,~~parecer, no caso dos TAEs.	* Despacho CIS [Despacho_Afastamento_CIS_IFSertãoPE]
7	CGDP		Análise das documentações es	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
8	PROPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho PROPIP [Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]
9	CGDP		Encaminhamento à ~~CLN~~ CLN	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
10	CLNP		Elaboração de ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
11	~~DEXEC~~ DEXEC	~~CLNP~~ CLNP	Assinatura da ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
12	CLNP		Publicação da Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
13	CGDP		Lançamento no SIGEPE afastamento.	* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual [Documento externo]
14	DEAP		Encaminhar para AFD	* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

2. Prorrogação do afastamento para pós-graduação

1	Servidor requisitante	CGP	Inclui os documentos no processo que deu origem ao ~~afastamento~~ afastamento Sendo servidor da Reitoria, observar o processo alternativo 1.	Requerimento específico [Requerimento_Afastamento_IFSertãoPE]* Comprovante de matrícula atualizado [Documento externo]* Declaração de incompatibilidade [Documento externo]* Histórico ~~Escolar~~ Escolar [Documento externo]* Relatório de ~~Atividades~~ Atividades [Documento externo]*
2	CGP		Análise da documentação anexada	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
3	Chefia imediata		Justificativa quanto ao interesse da administração pública.	* Despacho da Chefia imediata. [Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_Campus_IFSert] * Ata do colegiado, no caso de docentes [Documento externo]
4	CPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho CPIP [Despacho_Afastamento_CPIP_Prorrogação_IFSertãoPE]
5	Departamento/Diretoria de Ensino, no caso de ~~docentes~~ docentes		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e existência de vaga para professor substituto, se for o caso	* Despacho DIEN/DEN [Despacho_Afastamento_DIEN_IFSertãoPE]
6	Direção-Geral		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução	* Despacho DG [Despacho_Afastamento_DG_IFSertãoPE]
7	CGDP		Análise das documentações es	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
8	PROPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho PROPIP [Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]
9	CGDP		Encaminhamento à ~~CLNP~~ CLNP	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
10	CLNP		Elaboração de ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
11	~~DEXEC~~ DEXEC	~~CLNP~~ CLNP	Assinatura da ~~Portaria~~ Portaria	* Portaria [Documento externo]
12	CLNP		Publicação da Portaria	* Portaria [Documento externo]
13	~~CGDP~~ CGDP		Lançamento no SIGEPE afastamento.	* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual [Documento externo]
14	DEAP		Encaminhar para ~~AFD~~ AFD	* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

Processo Alternativo 1:

2	CGDP		Análise da documentação anexada e encaminhamentos	Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]*
3	Chefia imediata		Justificativa quanto ao interesse da administração pública.	* Despacho Chefia imediata [Despacho_Afastamento_Chefia_Imediata_Reitoria_IFSe]
4	PROPIP		Análise e parecer quanto ao deferimento/indeferimento da solicitação e atendimento à Resolução.	* Despacho PROPIP [Despacho_Afastamento_PROPIP_IFSertãoPE]
5	CGDP		Encaminhamento à ~~CLNP~~ CLNP	* Despacho de encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]
6	CLNP		Elaboração de ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
7	~~DEXEC~~ DEXEC	~~CLNP~~ CLNP	Assinatura da ~~Portaria~~ Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
8	CLNP		Publicação da Portaria	* ~~Portaria~~ Portaria [Documento externo]
9	CGDP		Lançamento no SIGEPE afastamento.	* Registro do SIGEPE afastamento e conclusão processual [Documento externo]
10	DEAP		Encaminhar para ~~AFD~~ AFD	* Lançamento da Portaria no AFD (Assentamento Funcional Digital)

Afastamento para Cursos de pós-graduação stricto sensu - SEI

1. Afastamento para pós-graduação stricto sensu

2. Prorrogação do afastamento para pós-graduação