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Gratificação Natalina - NRS
Informações Gerais É a gratificação correspondente à remuneração do servidor no mês de dezembro, devida na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração igual ou superior a 15 dias de exercício no respectivo ano (Art. 63, da Lei nº 8.112/90). O pagament...
Gratificação por Encargo de Curso e Concurso (GECC) - SEI
Informações gerais Nos termos da legislação vigente, será devida a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC ao servidor que, em caráter eventual: I - atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente ins...
Horário Especial - Servidor Estudante - SEI
Informações gerais O horário especial ao servidor estudante, atendidos os devidos requisitos, será concedido na seguinte hipótese: a) servidor que esteja matriculado em cursos regulares de educação formal, quando comprovada a incompatibilidade entre o horári...
Incentivo à Qualificação (TAEs) - SEI
Informações gerais É um percentual calculado sobre o vencimento básico de acordo com o padrão de vencimento percebido pelo servidor técnico administrativo quando for detentor de educação formal superior à exigência de seu cargo. O valor do percentual varia de...
Indenização de Transporte
Informações gerais Compensação paga ao servidor que, por opção e condicionada ao interesse da Administração, utiliza meios próprios de locomoção para execução de serviços externos por força das atribuições do cargo, efetivo ou comissionado, atestados pela che...
Jornada de Trabalho - NRS
Informações gerais Técnico-Administrativo: 40 horas semanais, com as exceções previstas em lei específica e na hipótese de jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional. Docente: Dedicação Exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais d...
Redução de jornada de trabalho com Remuneração Proporcional (TAEs) - SEI
Informações gerais É facultado ao servidor técnico-administrativo da administração pública direta, autárquica e fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta sem...
Licença para Atividade Política - SEI
Informações gerais Licença concedida ao servidor para candidatar-se a cargo eletivo, sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a...
Licença para Capacitação - SEI
Informações gerais Licença concedida pelo prazo de até três meses, no interesse da Administração, após cada quinquênio de efetivo exercício, ao servidor que venha participar de curso de capacitação profissional ou atividades voluntárias no país, com direito à...
Licença para Desempenho de Mandato Classista
Informações gerais Licença sem remuneração concedida ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para par...
Licença para Tratar de Interesses Particulares - SEI
Definição Licença não remunerada que poderá ser concedida ao servidor estável para tratar de assuntos particulares, observado o interesse da Administração, pelo prazo de até 03 (três) anos consecutivos. A IN 75/2022 retirou a limitação temporal de seis anos e...
Licença Paternidade - SOUGOV
Informações gerais É o afastamento do servidor ou contratado temporariamente na ocasião do nascimento de filho ou da adoção, tendo duração de 5 (cinco) dias, com início a partir do 1º dia do nascimento do filho ou da data da adoção. No caso do servidor, a lic...
Licença por Acidente em Serviço
Informações gerais Acidente em serviço é a ocorrência não programada, resultante do exercício do trabalho, que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou doença, e que determine morte, perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade labo...
Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro - SEI
Informações gerais Licença por prazo indeterminado que poderá ser concedida ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para exercício de mandato eletivo dos Poderes Executiv...
Licença Prêmio por Assiduidade
Informações gerais Licença extinta, mas que ainda pode ser concedida aos servidores que adquiriram o direito até 15/10/1996, pelo prazo de três meses, com a remuneração do cargo efetivo, a título de prêmio por assiduidade, após cada período de cinco anos inin...
Nomeação para Cargo Efetivo
Informações gerais Forma de provimento de cargo público efetivo, permanente no quadro da Instituição, por meio de ato formal. As nomeações só podem ser efetuadas dentro do prazo de validade do concurso (Art. 10 da Lei nº 8.112/90). O ato de nomeação para carg...
Nomeação para Cargo de Direção
Informações gerais Forma de provimento de Cargo de Direção (CD) por meio de ato formal. Poderão ser nomeados para Cargo de Direção ou designados para Função Gratificada servidores públicos federais da administração direta, autárquica ou fundacional não perten...
Progressão Funcional por Mérito (TAEs) - SEI
Informações gerais Progressão por mérito profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 12 (doze) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho. A pro...
Aceleração da Progressão por Capacitação (TAEs) - SEI
Fluxo do processo Abaixo segue o fluxo adicional, aplicado apenas aos(às) servidores(as) que se enquadrarem na regra de transição prevista no §4º do art. 10-B da Lei nº 11.091/2005, incluído pela Medida Provisória nº 1.286/2024. Fluxo adicional: Aceleração d...
1- Progressão por Mérito no SEI (OBS: QUANDO O CHEFE ESTÁ EM SETOR DIFERENTE DO SERVIDOR)
Para conhecer o fluxo do processo de progressão por mérito no SEI, clique aqui. Para acessar o manual de utilização do SEI, clique aqui. Download do manual (versão de 17/01/2023). Vídeos Instrucionais Onde Acessar o SEI Acessando o SIPPAGweb Pr...