# Procedimentos

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<span style="color: #000000;">Para solicitar o registro de um novo aplicativo na conta única [gov.br](https://gov.br) da Google Play, você deverá acessar o endereço</span> [gov.br/registrarapp](https://gov.br/registrarapp "Google Play") <span style="color: #000000;">e seguir todas as instruções disponíveis nesta página.</span>

<span style="color: #000000;"> <span class="fontstyle0">São requisitos para a autorização de registro, de acordo com a </span>[<span class="fontstyle0" style="color: #4285f4;">Portaria n° 39/2019 </span>](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-39-de-9-de-julho-de-2019-191674589)<span class="fontstyle0">da Secretaria de Governo Digital:</span>  
</span>

1. <span style="color: #000000;"><span class="fontstyle0"> adequação aos padrões visuais e funcionais do [<span class="fontstyle0" style="color: #4285f4;">Governo Federal</span>](http://dsgov.estaleiro.serpro.gov.br/);</span></span>
2. <span style="color: #000000;"><span class="fontstyle0">alinhamento aos componentes da Plataforma de Cidadania Digital, de que trata o <span class="fontstyle0" style="color: #4285f4;">[Decreto nº 8.936/2016](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8936.htm);</span></span></span>
3. <span style="color: #000000;"><span class="fontstyle0">declaração, pelo órgão ou entidade responsável, de que:  
    a. possui capacidade operacional, própria ou contratada, dedicada ao desenvolvimento,sustentação, atualização e suporte ao usuário do aplicativo;  
    b. realizou pesquisa com os usuários e confirmou o aplicativo como canal adequado ao público a que se destinam os serviços a serem prestados;  
    c. o aplicativo respeita as melhores práticas sobre usabilidade e acessibilidade; e  
    d. o aplicativo atende às políticas de conteúdo, privacidade e segurança das lojas de aplicativos.   
    </span></span>

<p class="callout info"><span style="color: #000000;"><span class="fontstyle0"> Caso o registro do app seja aprovado, você receberá um e-mail com instruções para fazer parte da conta <span class="fontstyle0" style="color: #4285f4;">googleplay@app.gov.br</span>. Com isso, será possível realizar o <span class="fontstyle2">upload </span>da versão de teste do aplicativo, de modo que a Secretaria de Governo Digital possa realizar sua análise de conformidade.   
</span></span></p>