As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico;
Os documentos apresentados entre colchetes ( **\[ \]** ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI;
**OBS.:** Os documentos externos devem ser inseridos em formato "**.PDF/A**".
**Acesse aqui as normas básicas:** [Caderno](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf)[ de Compras da Agricultura Familiar](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf) [Lei nº 11.947/2009](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm) [Lei nº 15.226/2025 (Altera a Lei n.º 11.947/2009)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15226.htm) [Resolução CD/FNDE n.º 06/2020](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view) [Resolução CD/FNDE n.º 03/2025 (Altera a Resolução CD/FNDE n.º 06/2020)](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2025/resolucao-cd_fnde-no-3-de-4-de-fevereiro-de-2025-resolucao-cd_fnde-no-3-de-4-de-fevereiro-de-2025-dou-imprensa-nacional.pdf/view)
##### **Fluxo de Instrução:**| **Etapa** | **Responsável pela ação** | **Auxilia na ação** | **Ação** | **Documento** |
| 1 | **Requisitante Técnico** | DAP | Iniciar o processo no SEI!: **\[Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar\]** | - |
| 2 | **Requisitante Técnico** | Solicitar, via Ofício, ao(à) Diretor(a)-Geral: **a)** Informação do valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus. **b)** A designação da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF). | - Ofício **\[Ofício IFSertãoPE\]** | |
| 3 | **Diretor(a)-Geral** | DAP/PROAD | Definir o valor orçamentário a ser disponibilizado para execução da Chamada Pública do PNAE no Campus, bem como a devida memória de cálculo. **Atenção:** Recomenda-se a leitura do art. 14 da Lei nº 11.947/2009. | - Memorial do Cálculo Orçamentário **(Documento Externo)** - Ciência dos indicados. - Portaria **\[Portaria IFSertãoPE\]** - Despacho de Resposta**\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| Requisitante Técnico | Designar a CECAF, com **no mínimo** os seguintes participantes: a) Responsável Técnico(a) - Nutricionista b) Membro(s) para Mapeamento de Produção; c) Membro(s) para realizar a Pesquisa de Preços; d) Membro(s) para atuar na sessão da Chamada Pública; **Atenção:** Recomenda-se que os indicados manifestem **ciência expressa** da indicação antes da formalização via Portaria. A ciência pode ser via documento de Ciência ou ferramenta nativa do SEI ([)](https://manuais.ifsertao-pe.edu.br/uploads/images/gallery/2024-10/xIQbxInNqlkXa4fw-image-1728327983673.png). | |||
| 4 | **Requisitante Técnico** **e** **CECAF** | Realizar a articulação entre os atores sociais para identificar e mapear os produtos produzidos pela agricultura familiar local. **OBS.:** Para essa etapa é recomendável o estudo do [Caderno](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf)[ de Compras da Agricultura Familiar](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf) disponibilizado pelo FNDE. | - Mapeamento de Produtos **(Documento Externo)** - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 5 | **Responsável Técnico(a) - Nutricionista** | CECAF | Elaborar: a) Cardápio escolar. b) Lista de compras. c) Cronograma de Entregas **OBS.:** Os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade). | - Cardápio escolar **(Documento Externo)** - Lista de compras **(Documento Externo)** - Memorial de Cálculo e Metodologia **(Documento Externo)** - Cronograma de Entregas **(Documento Externo)** - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 6 | **CECAF** | CPAC | Formalizar à demanda e inserir no SEI!: a) Documento de Formalização da Demanda (DFD Digital/PCA). b) Extrato de Publicação do PCA do Campus. **Atenção:** Caso o campus não tenha incluído a demanda no PCA dentro período correto, deve-se procurar a CPAC do Campus para que seja feita a inclusão extraordinária, sob justificativa e enviada para aprovação do(a) DG. | - DFD Digital/PCA **(Documento Externo)** - Extrato de Publicação do PCA **(Documento Externo)** |
| 7 | **CECAF** | CPAC | Realizar a Pesquisa de Preço para a Chamada Pública, conforme Resolução FNDE n.º 06/2020. **OBS. 1:** Para essa etapa é recomendável o estudo do Caderno de [Caderno](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf)[ de Compras da Agricultura Familiar](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae/manuais-e-cartilhas/CadernoDeComprasAF_PNAE.pdf) e [Resolução FNDE n.º 06/2020](https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2020/resolucao-no-6-de-08-de-maio-de-2020/view). **OBS. 2:** Foram disponibilizados modelos editáveis para a pesquisa de preços, conforme Resolução:[ **Acesse aqui!**](https://drive.google.com/drive/folders/1pMPAM1ad6BJoOss7cfUj9fAdKT1z_MOF?usp=drive_link) | - Documentos de Pesquisas de Preço **(Documento Externo)** - Planilha de Formação de Preços **(Documento Externo)** - Certidão de Pesquisa **\[Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSert\]** |
| 8 | **CECAF** | Solicitar ao Ordenador de Despesa (DG) e ao(à) DAP a Declaração da Disponibilidade Orçamentária. **OBS.:** Encaminhar aos dois setores (DAP e DG) de modo simultâneo. | - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 9 | **DAP** | Realizar prévia análise e elaborar a minuta da Declaração de Disponibilidade Orçamentária (DDO). Após isso, assinar e disponibilizar o bloco para o(a) Ordenador de Despesas (DG) | - Minuta da Declaração**\[Declaração Orçamentária IFSertãoPE\]** - Bloco de Assinatura - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 10 | **Diretor(a)-Geral** | DAP | Declarar a disponibilidade orçamentária, via assinatura da DDO. Feito isso, encaminhar para CECAF. | - Assinatura do Bloco de Assinatura da Declaração de Disponibilidade Orçamentária - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 11 | **CECAF** | CPAC/DAP | Elaborar o Termo de Referência da Contratação, bem como coletar todas as assinaturas do membros responsáveis pela elaboração **e** a aprovação do(a) Diretor(a)-Geral. **OBS.:** Para fins de aprovação do Termo pelo(a) Diretor(a)-Geral, deve-se fazer uso do Bloco de Assinaturas. | - Termo de Referência **\[Chamada Pública: PNAE Termo de Referência IFSertão\]** |
| 12 | **CECAF** | CPAC/DAP | Elaborar o Mapa de Riscos e publicar por meio do Sistema do Compras GOV. **OBS.:** Deve-se assinar o Mapa de Riscos (em "PDF") para fins de inserção no SEI. | - Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos **(Documento Externo)**; |
| 13 | **CECAF** | Solicitar a autorização para a instauração da Chamada Pública. | - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 14 | **Diretor(a)-Geral** | CPAC/DAP/ CECAF | Analisar e emitir o Termo de Autorização. | - Termo de Autorização **\[Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE\]** - Despacho de encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 15 | **CECAF** | CPAC/DAP | Elaborar as minutas: a) Edital - **\[Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE\]** b) [ANEXO II-A – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos formais; ](https://docs.google.com/document/d/1p2VBRLt7VkCG1spWEk8zyzIflqzOS0XX/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) c) [ANEXO II-B – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para grupos informais;](https://docs.google.com/document/d/1owYW1PQ2FfxNMGvB6VPfaLsmApifWnRO/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) d) [ANEXO II-C – Modelo de projeto de venda - Modelo proposto para os fornecedores individuais;](https://docs.google.com/document/d/1ou_DduRGQKYbZRm5O_S75UAd2TNxRgJK/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) e) [ANEXO III – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos formais;](https://docs.google.com/document/d/1opwW-anZHJHuYQkcRIdaI9AbvijBgBi8/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) f) [ANEXO IV – Modelo de declaração de produção própria do agricultor familiar: grupos informais ou fornecedores individuais;](https://docs.google.com/document/d/1onFwOp9FHWJjjNeIz7s9oh9duojQoJNB/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) g) [ANEXO V – Modelo de declaração de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos cooperados/associados;](https://docs.google.com/document/d/1olMIZCDTYv6Wb0CWTKJP8EkeqeNG5dXH/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) h) [ANEXO VI – Identificação da entidade executora responsável pela execução do PNAE;](https://docs.google.com/document/d/1ocVihgQnsGHxYRhhCTt6iSv4wKBHHiHw/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) i) Contrato - **\[Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE\]** j) Convocação para apresentação de amostra - **\[Chamada Pública: PNAE Convocação Amostras IFSer\]** l) Termo de Recebimento Definitivo - **\[Chamada Pública: PNAE Termo Recebimento IFSert\]** **Atenção:** Após finalização da Minuta do Edital, deve-se o encaminhar, via bloco de assinatura, para o(a) Diretor(a)-Geral assinar. **Atenção:** As minutas dos anexos, nativos do SEI, devem ser assinadas para fins de disponibilização no sistema. | - Edital e anexos |
| 16 | **CECAF** | CPAC/DAP | Realizar a justificativa para o enquadramento da dispensa via Chamada Pública. | - Justificativa de Dispensa **\[Chamada Pública: PNAE Justificativa Dispensa IFSert\]** |
| 17 | **CECAF** | CPAC/DAP | Preencher e assinar o respectivo Checklist. | - Lista de Verificação **\[Chamada Pública: PNAE CheckList IFSertãoPE\]** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 18 | **Diretor(a)-Geral** | DAP | Verificar e encaminhar para PROAD que enviará à análise jurídica (se for o caso). **ATENÇÃO:** Considerando a emissão de Parecer Referencial, não será necessário o envio para análise jurídica, desde que os autos sejam instruídos conforme este fluxo e seus modelos. **Além disso, deve-se anexar nesta etapa:** **a)** O Parecer Referencial n. 00004/2024/PROC/ PFIFSERTÃO PERNAMBUCANO/ PGF/AGU: [**Clique aqui**](https://drive.google.com/file/d/1C4Ntpbjh8kJ-EFv3Wtbjf-1MM7DZY23M/view?usp=drive_link). **b)** O Ateste de Conformidade: [**Clique aqui**.](https://docs.google.com/document/d/1Zmh7KQcIBXY4MSaxNDEKFxpgh35RxA9U/edit?usp=sharing&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true) Após isso seguir para **etapa 24.** | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 19 | **PROAD** | CEXEC | Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 20 | **PROCFED** | Realizar a análise jurídica. | - Parecer/Nota/Cota | |
| 21 | **PROAD** | Encaminhar ao Campus para verificação e atendimento ao Parecer. | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 22 | **Diretor(a)-Geral** | Verificar e encaminhar para atendimento. | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 23 | **CECAF** | Atender às recomendações do parecer jurídico. Caso seja Nota/Cota, seguir o fluxo secundário \[FS-01\]. | - Termo de Atendimento **\[Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE\]**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 24 | **Diretor(a)-Geral** | Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota e encaminhar à PROAD para divulgação em jornal. **OBS.:** Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 25 | **PROAD** | Receber e encaminhar para a Divulgação. **Atenção:** Deve-se solicitar via e-mail ao(à) DAP do Campus o envio do texto da matéria em formato editável, conforme modelo: **[Clique Aqui](https://docs.google.com/document/d/1WvI8u_rjEeuQpvtEphyWttRd5FtdAAcZ/edit?usp=drive_link&ouid=110055338654571699105&rtpof=true&sd=true)**. Após isso, encaminhar o e-mail à CDEC junto com o processo via SEI. | - E-mail - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 26 | **CDEC** | CECAF | Realizar a divulgação em **jornal de circulação regional ou estadual**. Após isso, encaminhar os autos a Presidência da respectiva CECAF. | - Extrato da Publicação **(Documento Externo)** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 27 | **CECAF** | ASCOM/DG | Realizar as divulgações obrigatórias: a) Em sítio eletrônico oficial do IFSertãoPE **(**Link na área de "[Chamadas Públicas"](https://ifsertaope.edu.br/licitacoes/procedimentos-licitatorios/chamada-publica/) e Notícia no Site Oficial**)**. b) Na forma de mural em local público de ampla circulação. c) Divulgar para organizações locais da agricultura familiar. d) Entidades de assistência técnica e extensão rural do município ou do estado e) Rádio (facultativo) | - Comprovações de divulgação **(Documento Externo)** |
| 28 | **CECAF** | Responder Impugnações, caso existentes, bem como dúvidas encaminhadas. **OBS.:** Se não houver pedidos de impugnação, seguir para a etapa seguinte. | - Documentos Diversos **(Documento Externo)** | |
| 29 | **CECAF (Responsáveis pela Sessão pública)** | Realizar a Chamada Pública conforme previsto em Edital. **Atenção:** Recomenda-se o devido estudo do edital pela comissão, bem como a realização de ata da sessão. Além disso, deve-se anexar todas as documentações geradas pela sessão pública (propostas, habilitação, convocações etc). | - Documentos Diversos **(Documento Externo)** - Ata da Sessão **(Documento Externo)** | |
| 30 | **CECAF (Responsáveis pela Sessão pública)** | Comunicar o Resultado da Chamada Pública, conforme previsto em Edital. E, encaminhar para homologação. | - Documento de comunicação **(Documento Externo)** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 31 | **Diretor(a)-Geral** | CECAF | Homologar a Chamada Pública e encaminhar para CECAF. | - Termo de Homologação **\[Chamada Pública: PNAE Termo de Homologação IFSertã\]** |
| 32 | **CECAF** | ASCOM/DG | Comunicar a Homologação da Chamada Pública em sítio oficial eletrônico e mural em local público de ampla circulação. | - Documento de comunicação **(Documento Externo)** |
| 33 | **CECAF** | Preencher a lista de verificação (pós-Chamada). Após isso, despachar para Divulgação da Dispensa de licitação. | - Lista de Verificação **\[Chamada Pública: PNAE CheckList IFSertãoPE\]** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** | |
| 34 | **PROAD** | CEXEC/CECAF | Recepcionar o processo e encaminhar para publicação e registro das dispensas no PNCP. | - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** |
| 35 | **CDEC** | CECAF/DLIC | Registrar e Divulgar a Dispensa de Licitação no PNCP. Feito isso, devolver os autos à PROAD para providências junto ao Campus. | - Extrato de divulgação **(Documento Externo)** |
| \[FS-01\] | **CECAF** | Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria \[Etapa 18\] ou arquivar o processo. | - Termo de Atendimento **\[Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE\]**; |