Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação Base Legal: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Regulamentos;                   Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Informações necessárias: - As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico; - Os documentos apresentados entre colchetes  ( [ ] ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI; - Os vídeos demonstram na prática o uso do SEI. Etapa Responsável  pela ação Auxilia na ação Ação Documento 1 DAP - Iniciar o processo no SEI! [Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] Página Inicial SEI Criar Novo Processo 2 Requisitante Técnico DAP Formalizar a demanda e Inserir no SEI; Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada [FS 01] Documento de Formalização da Demanda (Documento Externo); Relatório do PCA (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. Incluir Documento Externo 3 DAP - Enviar para os membros indicados para composição da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF), o Termo de  Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI. Obs.2: indicar representantes do segmento estudantil e da sociedade civil, quando julgar necessário Obs.3: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. Obs.4: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. Documento de Ciência do servidor(es) e outros designado(s)[Ciência Comissão Servidor IFSertãoPE]; 4 DAP - Analisar os documentos e encaminhar à DG para emissão de Portaria. Obs.5: Manter Processo Aberto na DPGRA. Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 5 DG Emitir a Portaria da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) Portaria da Equipe da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) [Portaria IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento[Despacho IFSertãoPE]. 6 CECAF - Mapear as informações da agricultura familiar local a partir da articulação entre os atores sociais. Obs.6: O mapeamento deve conter, no mínimo, a discriminação dos produtos, locais de produção, quantidade de produção e época de colheita. Mapa de Informações (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 7 Nutricionista - Elaborar o cardápio e a pauta de compras (relação dos gêneros alimentícios); Elaborar o Cronograma de entrega Obs.7: os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade). Cardápio e a pauta de compras/relação dos gêneros alimentícios (Documento Externo); Cronograma de entrega (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 8 CECAF - Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP. - Publicar no Sistema ETP Digital; - Consolidar a Pesquisa Preços; - Elaborar o Mapa de Riscos publicar por meio do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG. Obs.8: Após a definição da solução, realizar pesquisa de Preço médio de mercado.Obs.9: A pesquisa de preço médio deve ser realizada em, no mínimo, três mercados de âmbito local, com preferência para a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver. Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital (Documento Externo); Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos (Documento Externo); Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Risco Digitais [Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE]; Planilha de Formação dos preços + comprovações (Documento Externo); Planilha de Preço Máximo Aceitável (Documento Externo); Certidão de Formação de Preços [Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSerta] 9 DAP Setor Financeiro e Ordenador Definir o percentual a ser efetuado para a compra da agricultura familiar dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE; Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação. Obs.1: O valor mínimo a ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deve ser de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE. Memória de Cálculo (Documento Externo); Relatório CONRAZAO (Documento Externo); Declaração de Disponibilidade Orçamentária [Declaração Orçamentária IFSertãoPE]. 10 CECAF - Elaborar o Termo de Referência, conforme modelo da SEGES/AGU adaptando à Chamada Pública AF/PNAE Obs.10: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. Obs.11: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. Termo de Referência [Licitação: Aquisição Termo Referência IFSertãoPE] 11 CECAF - Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da SEGES/AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). Obs.12: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. Obs.13: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. Certidão de Adoção da Minuta [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE]; Portaria Interna 237/2020/Reitoria (Documento Externo); Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 12 DG - Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e, em ato contínuo, autorizar a instauração do certame. Obs.14: Fazer menção a Portaria CECAF informando os servidores responsáveis pela sessão pública Termo de Autorização [Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 13 CECAF Elaborar a minuta do Edital, Contrato e demais anexos (conforme modelos da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Anexo VI). Obs.15: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade Reitoria - REIT Edital da Chamada Pública [Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE]; Minuta do contrato  [Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE]; e demais minutas, quando couber. 14 CECAF Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de do Edital de Contrato AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato AGU; [Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE]. 15 DG CECAF Analisar Minuta de Edital e Contrato e aprovar por meio da assinatura 16 CECAF Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU Lista de Verificação AGU [Chamada Pública: PNAE  CheckList IFSertãoPE] Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 17 DG Verificar e encaminhar para PROAD para envio para a análise jurídica Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 18 PROAD Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 19 AGU Realizar a análise jurídica. Parecer/Nota/Cota 20 PROAD Encaminhar para a DG do campus Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 21 DG Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. Obs.16: O setor de destino vai depender do item a ser atendido Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 22 CECAF DAP Atender às recomendações do parecer jurídico.Caso seja Nota/Cota, [FS-02] Obs.17: O setor de destino vai depender do item a ser atendido Termo de Atendimento [Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE]; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE]. 23 DG CECAF Verificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota e encaminhar para PROAD Obs.18: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 24 PROAD Receber e encaminhar para a Divulgação. Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 25 CDEC DLIC Realizar a divulgação na Imprensa Nacional da Chamada Pública através do Sistema INCOM Extrato de Texto no Diário Oficial da União (Documento Externo) Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 26 DG/ASCOM(campus) CECAF Realizar a divulgação do Edital da Chamada Pública em local público de grande circulação e na página do IFSertãoPE, através do bannerde divulgação (Link: https://docs.google.com/presentation/d/1adsPfDV7AN341JNMtBNhajmZENzKp-vD/edit#slide=id.p1), anexando os documentos necessários. Comprovante de Divulgação no Jornal de Circulação Local; Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 27 CECAF Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção 28 CECAF (Responsáveis pela Sessão pública) Realizar a Chamada Pública: - Recebimento do dos envelopes de habilitação e Projeto de Venda - Análise dos documentos de habilitação - Habilitação/inabilitação do fornecedor– Análise e seleção dos projetos de venda;- Lavrar a ata da Sessão pública- Comunicar o resultado, através de e-mail, a Autoridade competente para homologação;- Encerrar a Chamada Pública Proposta final; Documentos de habilitação; E-mail de comunicação interna informando; Relatório do Resultado da Dispensa Despacho de Encaminhamento [Despacho IFSertãoPE] 29 DG Homologar a Chamada Pública Termo de Homologação [Chamada Pública: PNAE  Termo de Homologação IFSertã] 30 CECAF Minutar e solicitar o termo de reconhecimento e ratificação da contratação para posteriorpublicação na imprensa oficial da União Obs.19: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para o Gabinete do(a) Diretor(a) Geral. Termo de Reconhecimento e Ratificação da Contratação (Documento Externo) Despacho de Encaminhamento a CDEC [Despacho IFSertãoPE] 31 Autoridade Máxima do Campus/ IFSertãoPE Analisar o termo de reconhecimento e ratificação da contratação, em caso de concordância, realizar a assinatura 32 CDEC Divulgar a Dispensa de Licitação Extrato de divulgação no Comprasnet (Documento Externo) [FS-01] DPGRA CPAC (Campi) Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. [Etapa 2] Relatório com status de “Incluído no PAC” [FS-02] CECAF Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações ereencaminhar para a análise da Procuradoria [Etapa 22] ou arquivar o processo. Termo de atendimento