**PROAD –** Pró-Reitoria de Orçamento e Administração;
**DAP –** Diretoria/Departamento de Administração e Planejamento;
**DLIC –** Diretoria de Licitações;
**CCFP** - Coordenação de Compras e Formação de Preços;
**CDEC** Coordenação de Divulgação e Editais de Contratação;
**CLIC –** Coordenação de Licitações / Reitoria;
**EAP -** Equipe de Apoio ao Pregoeiro;
**DPGRA -** Departamento de Planejamento e Gestão de Risco nas Aquisições;
**DGTI –** Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação;
**PDTI –** Plano de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação;
**SGP –** Software de Gestão de Projetos;
**SRP –** Sistema de Registro de Preço;
**IRP –** Intenção de Registro de Preço;
**ARP –** Ata de Registro de Preço;
**SIASG –** Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais;
**SISG –** Sistema de Serviços Gerais;
**DOU –** Diário Oficial da União;
**DEINF –** Diretoria de Engenharia e Infraestrutura;
**SPU** – Superintendência do Patrimônio da União;
**CEF –** Caixa Econômica Federal;
**MP –** Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
#### [](https://manuais.ifsertao-pe.edu.br/uploads/images/gallery/2022-04/NHjk0AMywYcXnsHQ-image-1648838303302.png) #### **APRESENTAÇÃO** Caro servidor, A Administração Pública, para poder atender com maior eficiência às necessidades públicas, carece de agilidade. Um problema que sempre incomodou e ainda incomoda a gestão do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Sertão Pernambucano é a demora na tramitação dos processos. Assim, com o objetivo de imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, o primeiro passo é a instrução à formalização processual adequada a fim de menor incidência de recomendações posteriores. Surge então a ideia de um Manual (passo a passo), logo incorporado com entusiasmo pelos integrantes da Diretoria de Planejamento e Licitações. A Coordenação de Licitações e Compras mostrou-se solícita e forneceu todo o apoio necessário. O presente manual destina-se a cooperar com o trabalho dos agentes públicos que atuam na formulação e instrução dos processos que versem sobre licitações e compras. Ao percorrer as páginas do Manual, tecido em linguagem clara e objetiva, e composto numa diagramação leve e harmoniosa, logo se percebe que seguir suas orientações significa trilhar um caminho que conduz a um procedimento seguro de licitação e de contratação. Com esta publicação, o IF Sertão-PE busca agir preventivamente com o intuito de evitar processos mal instruídos, ou mesmo irregulares, que terminam dificultando a ação administrativa. Que todos façam um bom uso do Manual e tenham um bom trabalho. São modalidades de licitação: **Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC)** e **Pregão.** **CONCORRÊNCIA** - **Para obras e serviços de engenharia:** acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). (Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)**);** - **Para compras e serviços:** acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). (Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)**);** **TOMADA DE PREÇOS** - **Para obras e serviços de engenharia:** até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); (Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)); - **Para outras compras e serviços:** até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais)**;** (Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)**)**; **CONVITE** - **Para obras e serviços de engenharia:** até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).(Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)**)** - **Para outras compras e serviços:** até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). (Alteração dada pelo[ **Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018**](http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%209.412-2018?OpenDocument)**)** **REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC é adotado:** Nas hipóteses previstas no artigo 1º da Lei nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, como também nas licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no **âmbito dos sistemas públicos de ensino**, **independentemente de valor,** preferencialmente eletrônico. **PREGÃO ELETRÔNICO** é adotado: Para os contratos celebrados para o fornecimento de **bens ou serviços comuns** serão precedidos, obrigatoriamente, por licitação realizada sob a modalidade de Pregão, **independentemente de valor**, preferencialmente eletrônico. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser, concisa e objetivamente, definidos no objeto do edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado. O tipo de licitação a ser adotado considerará a natureza do julgamento requerido pelo objeto a ser contratado (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta), salvo quando da realização de Pregão, que apenas admite o emprego do tipo de menor preço. Quando o tipo da licitação adotado não for o menor preço, é necessário a apresentação de justificativa e parâmetros a serem adotados no julgamento das propostas por setor que detenha conhecimento técnico ou aquele indicado pela gestão da unidade. **São tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:** – **Menor Preço / Maior Desconto:** quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital e oferecer menor preço ou maior desconto; – **Melhor Técnica:** será utilizada exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento de engenharia consultiva em geral e, em particular, para elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos; – **Técnica e Preço:** será realizada através de avaliação da proposta técnica (metodologia, organização, tecnologias e recursos materiais) e, uma vez classificadas, serão abertas as propostas de preço dos licitantes que atingirem um valor mínimo; – **Maior Lance ou Oferta:** para os casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso (por exemplo para a concessão de espaço físico para área de cantina ou de quiosque de reprografia nas unidades do IF Sertão-PE) a Administração determinará vencedor o licitante que ofertar o maior valor entre as propostas habilitadas. Este passo a passo tem como objetivo orientar a todos os envolvidos no procedimento licitatório na modalidade **PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP e TRADICIONAL, fases interna e externa.** **O passo a passo referente às Modalidades Convencionais CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e CONVITE deverá ser seguido pelo Manual de Licitações e Compras – Versão I como também ser utilizado a Lista de Verificação disponível no site da AGU através do link: [Manuais AGU](https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/consultoria-geral-da-uniao-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos/modelos-de-licitacoes-e-contratos).**