# Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação # Fluxo de Instrução: Chamada Pública - PNAE - Dispensa de Licitação ##### **Base Legal: Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Regulamentos; Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.** ##### **Informações necessárias:** \- As etapas sinalizadas na cor verde correspondem ao Fluxo Básico do processo, e as etapas sinalizadas na cor azul representam o Fluxo Secundário, ou seja, as ações que representam exceções ao fluxo básico; \- Os documentos apresentados entre colchetes ( **\[ \]** ) representam os documentos internos com modelos disponibilizados no SEI; \- Os vídeos demonstram na prática o uso do SEI.
Etapa Responsável pela ação Auxilia na ação Ação Documento
1 **DAP** - Iniciar o processo no SEI! \[Licitação: Aquisição da Agricultura Familiar\] - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]** Página Inicial SEI Criar Novo Processo
2 **Requisitante Técnico** DAPFormalizar a demanda e Inserir no SEI; Inserir no SEI o relatório do PCA, em execução, com a devida demanda a ser contratada \[FS 01\] - Documento de Formalização da Demanda **(Documento Externo);** - Relatório do PCA **(Documento Externo)**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**. Incluir Documento Externo
3 **DAP** - Enviar para os membros indicados para composição da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF), o Termo de Ciência para assinatura, via bloco de assinatura do SEI. **Obs.2**: indicar representantes do segmento estudantil e da sociedade civil, quando julgar necessário **Obs.3**: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. **Obs.4**: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. - Documento de Ciência do servidor(es) e outros designado(s) **\[Ciência Comissão Servidor IFSertãoPE**\];
4 **DAP** -Analisar os documentos e encaminhar à DG para emissão de Portaria. **Obs.5**: Manter Processo Aberto na DPGRA. - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
5 **DG** Emitir a Portaria da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) - Portaria da Equipe da Comissão Especial de Compras da Agricultura Familiar (CECAF) **\[Portaria IFSertãoPE\]**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\].**
6 **CECAF** - Mapear as informações da agricultura familiar local a partir da articulação entre os atores sociais. **Obs.6**: O mapeamento deve conter, no mínimo, a discriminação dos produtos, locais de produção, quantidade de produção e época de colheita. - Mapa de Informações **(Documento Externo)**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\].**
7 **Nutricionista** - Elaborar o cardápio e a pauta de compras (relação dos gêneros alimentícios); Elaborar o Cronograma de entrega **Obs.7**: os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados incluindo alimentos regionais, com respeito às referências nutricionais e aos hábitos alimentares locais, e de acordo com a safra (sazonalidade). - Cardápio e a pauta de compras/relação dos gêneros alimentícios **(Documento Externo)**; - Cronograma de entrega **(Documento Externo)**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**.
8 **CECAF** - Elaborar Estudo Técnico Preliminar – ETP. \- Publicar no Sistema ETP Digital; \- Consolidar a Pesquisa Preços; \- Elaborar o Mapa de Riscos publicar por meio do Sistema de Gestão de Riscos no SIASG. **Obs.8**: Após a definição da solução, realizar pesquisa de Preço médio de mercado. **Obs.9**: A pesquisa de preço médio deve ser realizada em, no mínimo, três mercados de âmbito local, com preferência para a feira do produtor da agricultura familiar, quando houver. - Estudo Técnico Preliminar Publicado no Sistema ETP Digital **(Documento Externo)**; - Mapa de Riscos publicado no Sistema de Gestão de Riscos **(Documento Externo)**; - Certidão de elaboração e aprovação dos ETP e Mapa de Risco Digitais **\[Licitação: Certidão de Elaboração ETP IFSertãoPE**\]; - Planilha de Formação dos preços + comprovações **(Documento Externo)**; - Planilha de Preço Máximo Aceitável **(Documento Externo)**; - Certidão de Formação de Preços **\[Chamada Pública: PNAE Certidão Forma Preços IFSerta\]**
9 **DAP** Setor Financeiro e Ordenador Definir o percentual a ser efetuado para a compra da agricultura familiar dos recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE; Demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com a presente contratação. **Obs.1**: O valor mínimo a ser aplicado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deve ser de, no mínimo, 30% do valor repassado pelo FNDE no âmbito do PNAE. - Memória de Cálculo **(Documento Externo)**; - Relatório CONRAZAO **(Documento Externo)**; - Declaração de Disponibilidade Orçamentária **\[Declaração Orçamentária IFSertãoPE**\].
10 **CECAF** - Elaborar o Termo de Referência, conforme modelo da SEGES/AGU adaptando à Chamada Pública AF/PNAE **Obs.10**: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. **Obs.11**: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. - Termo de Referência **\[Licitação: Aquisição Termo Referência IFSertãoPE\]**
11**CECAF**-Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta da SEGES/AGU (Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). **Obs.12**: quando do envio do bloco de assinatura, comunicar aos indicados. **Obs.13**: após assinatura, devolver o bloco de assinatura. - Certidão de Adoção da Minuta **\[Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE\]**; - Portaria Interna 237/2020/Reitoria **(Documento Externo**); - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**.
12**DG**-Analisar o Termo de Referência para fins de aprovação e, em ato contínuo, autorizar a instauração do certame. **Obs.14**: Fazer menção a Portaria CECAF informando os servidores responsáveis pela sessão pública - Termo de Autorização **\[Chamada Pública: PNAE Autorização IFSertãoPE\]** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
13 **CECAF** Elaborar a minuta do Edital, Contrato e demais anexos (conforme modelos da Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, Anexo VI). **Obs.15**: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para a Unidade Reitoria - REIT - Edital da Chamada Pública **\[Chamada Pública: PNAE Edital IFSertãoPE\]**; - Minuta do contrato **\[Chamada Pública: PNAE Contrato IFSertãoPE\]**; e demais minutas, quando couber.
14 **CECAF** Elaborar a Certidão de Adoção da Minuta de do Edital de Contrato AGU(Art 14 da Portaria PGF nº 931/2018). - Certidão de Adoção da Minuta de Aviso e de Contrato AGU; - **\[Licitação: Certificação TR ETRLIC IFSertãoPE**\].
15 **DG**CECAFAnalisar Minuta de Edital e Contrato e aprovar por meio da assinatura
16 **CECAF** Preencher e assinar o respectivo Checklist da AGU- Lista de Verificação AGU **\[Chamada Pública: PNAE CheckList IFSertãoPE\]** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
17 **DG** Verificar e encaminhar para PROAD para envio para a análise jurídica- Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
18 **PROAD** Verificar e encaminhar para análise jurídica da Procuradoria- Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
19 **AGU** Realizar a análise jurídica.- Parecer/Nota/Cota
20 **PROAD** Encaminhar para a DG do campus- Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE**\]
21 **DG** Analisar e encaminhar para Atendimento dos setores responsáveis. **Obs.16**: O setor de destino vai depender do item a ser atendido - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
22 **CECAF**DAPAtender às recomendações do parecer jurídico. Caso seja Nota/Cota, \[FS-02\] **Obs.17**: O setor de destino vai depender do item a ser atendido - Termo de Atendimento **\[Licitação: Termo de Atendimento IFSertãoPE\]**; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\].**
23 **DG**CECAFVerificar o Atendimento ao Parecer/Nota/Cota e encaminhar para PROAD **Obs.18**: Caso tenha pendências de atendimento retornar ao passo anterior - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
24**PROAD** Receber e encaminhar para a Divulgação.- Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
25 **CDEC**DLICRealizar a divulgação na Imprensa Nacional da Chamada Pública através do Sistema INCOM- Extrato de Texto no Diário Oficial da União **(Documento Externo)** - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
26**DG/ASCOM** **(campus)**CECAFRealizar a divulgação do Edital da Chamada Pública em local público de grande circulação e na página do IFSertãoPE, através do bannerde divulgação (Link: [https://docs.google.com/presentation/d/1adsPfDV7AN341JNMtBNhajmZENzKp-vD/edit#slide=id.p1](https://docs.google.com/presentation/d/1adsPfDV7AN341JNMtBNhajmZENzKp-vD/edit#slide=id.p1)), anexando os documentos necessários. - Comprovante de Divulgação no Jornal de Circulação Local; - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
27 **CECAF** Verificar o processo. Caso identificado pendência, solicitar a correção
28**CECAF (Responsáveis pela Sessão pública)** Realizar a Chamada Pública: \- Recebimento do dos envelopes de habilitação e Projeto de Venda \- Análise dos documentos de habilitação - Habilitação/inabilitação do fornecedor – Análise e seleção dos projetos de venda; \- Lavrar a ata da Sessão pública \- Comunicar o resultado, através de e-mail, a Autoridade competente para homologação; \- Encerrar a Chamada Pública - Proposta final; - Documentos de habilitação; - E-mail de comunicação interna informando; - Relatório do Resultado da Dispensa - Despacho de Encaminhamento **\[Despacho IFSertãoPE\]**
29 **DG** Homologar a Chamada Pública- Termo de Homologação **\[Chamada Pública: PNAE Termo de Homologação IFSertã\]**
30 **CECAF** Minutar e solicitar o termo de reconhecimento e ratificação da contratação para posterior publicação na imprensa oficial da União **Obs.19**: A minuta para assinatura deverá ser encaminhada via bloco de assinatura para o Gabinete do(a) Diretor(a) Geral. - Termo de Reconhecimento e Ratificação da Contratação **(Documento Externo)** - Despacho de Encaminhamento a CDEC **\[Despacho IFSertãoPE\]**
31 **Autoridade Máxima do Campus/ IFSertãoPE** Analisar o termo de reconhecimento e ratificação da contratação, em caso de concordância, realizar a assinatura
32 **CDEC** Divulgar a Dispensa de Licitação - Extrato de divulgação no Comprasnet **(Documento Externo)**
\[FS-01\] **DPGRA** CPAC (Campi) Caso a demanda não esteja prevista no PGC, fazer a devida inclusão no PAC correspondente, mediante justificativa, devidamente aprovada pela Autoridade Competente. \[Etapa 2\] - Relatório com status de “Incluído no PAC”
\[FS-02\] **CECAF** Em caso de Nota ou Cota, atender às solicitações e reencaminhar para a análise da Procuradoria \[Etapa 22\] ou arquivar o processo.- Termo de atendimento